Informe Jurídico - TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA FEDERAL. Leia abaixo e aqui documento assinado pela advogada Juliana Moretti.
A Advocacia RIEDEL, que presta assistência jurídica à ANTEFFA, vem tecer alguns esclarecimentos em face aos questionamentos feitos frequentemente pelos associados, servidores públicos federais, acerca da lentidão na tramitação das ações judiciais em curso.
Primeiramente, cumpre salientar que a ANTEFFA é autora de ações coletivas que visa defender e assegurar os direitos da categoria representada, que são servidores púbicos federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
É importante explicar que as ações propostas em desfavor da UNIÃO pela ANTEFFA são ajuizadas na Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF, cuja instância revisora é o Tribunal Regional da 1ª Região – TRF1.
Existem no Brasil cinco tribunais regionais federais. Conforme se observa do mapa colacionado, o Tribunal Regional da 1ª Região – TRF1 é responsável pela apreciação dos processos da maioria dos estados do país:
Em 2021 foi sancionada a lei que criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, que deixará de compor o TRF –1ª Região, o que consequentemente “desafogará” de certa forma a grande demanda existente hoje no TRF1.
Essa explicação se dá para demonstrar um dos maiores motivos que justificam a morosidade na tramitação de processos judiciais na justiça federal.
Contudo, em que pese esse fato, nada vem impedindo que a ADVOCACIA RIEDEL trabalhe incansavelmente nas portas dos tribunais, buscando celeridade, despachando os casos, entregando memoriais junto aos juízes e desembargadores e ainda realizando sustentações orais em julgamentos, no intuito de buscar a defesa dos interesses dos representados pela entidade associativa.
A ANTEFFA, juntamente com a ADVOCACIA RIEDEL, não medirá esforços para alcançar os direitos dos servidores representados, cujos atos serão sempre pautados de ética, responsabilidade e compromisso.
Brasília, 2 de fevereiro de 2022
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI
OAB/DF 21249