Diretores da ANTEFFA se reuniram nesta manhã, 22, na sede da associação em Brasília com a advogada Thaís Riedel - Assessora Jurídica – e o perito do Trabalho, Luiz Roberto Domingues para tratar do corte da indenização de insalubridade na remuneração de vários associados, ocorrido em consequência da verticalização do Serviço de Inspeção Federal – SIF, que reduziu o número de SIPOAs para apenas 10 (dez) dos 27 (vinte e sete) existentes, consequentemente alterou a lotação de diversos TFFAs, essa mudança cadastral não foi reconhecida pelo novo Módulo do Ministério do Planejamento.

O direito à percepção à indenização de insalubridade, tendo em vista que o local de exercício não foi alterado, não deveria estar ocorrendo. Diante da incerteza de uma solução imediata para o caso, conclusão tirada a partir da reunião dos diretores da entidade com gestores do RH/MAPA, no dia 21 de agosto, a diretoria da ANTEFFA decidiu pela judicialização do fato, liminarmente, como forma de garantir o pronto restabelecimento da indenização e busca de valores atrasados, bem como impetração de Mandado de Segurança para garantir que novos cortes não venham ocorrer, sem que sejam adotados os devidos procedimentos que justifiquem tais cortes, isto é, a indenização de insalubridade só poderá ser cortada ou ter alterado seu percentual quando houver novo Laudo que assim o determine.