Informes Jurídicos

16/10/24

Informe Jurídico: Auxílio Natalidade

Atenção, servidor(a) público(a) federal! Você sabia que pode ter direito ao Auxílio Natalidade? Esse benefício é garantido pela Lei 8.112/90 e é destinado às servidoras públicas federais em razão do nascimento de um filho, inclusive em caso de natimorto. O valor é equivalente ao menor vencimento do serviço público...

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07/10/24

Ação Coletiva de Progressão Funcional – 2º Grupo

Em razão da procura de servidores que se associaram à ANTEFFA em data posterior ao ajuizamento da ação...

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25/09/24

Informe Jurídico – atualização do andamento das ações coletivas – setembro 2024

Acompanhe AQUI a atualização do andamento das ações coletivas movidas pela ANTEFFA por...

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27/06/24

Informe Jurídico – atualização do andamento das ações coletivas – junho de 2024

Acompanhe AQUI a atualização do andamento das ações coletivas movidas pela ANTEFFA por meio do...

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06/06/24

Informe Jurídico – Atenção! Possibilidade de execução da tese do 28,86%

O Escritório de Advocacia Riedel, responsável pela parte jurídica da ANTEFFA, informa sobre a possibilidade...

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05/06/24

Advocacia Riedel disponibiliza cartilha com orientações para não cair em golpes!

O documento foi elaborado com o intuito de facilitar a comunicação e acolhimento dos clientes que forem vítimas...

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16/05/24

Informe Jurídico – Sentença favorável - Abono de Permanência

Ação da ANTEFFA tem sentença FAVORÁVEL beneficiando servidores que recebem ABONO DE PERMANÊNCIA A...

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04/04/24

Informe Jurídico - Proposta ação em busca do pagamento correto do adicional noturno

A ANTEFFA, por intermédio da assessoria jurídica prestada pela Advocacia Riedel, ajuizou ação...

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25/03/24

Informe jurídico - Cumprimento de sentença - ação coletiva da Licença Prêmio

A Advocacia Riedel informa que iniciou o cumprimento de sentença referente à ação coletiva...

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20/03/24

Informe Jurídico – atualização do andamento das ações coletivas - março de 2024

Acompanhe AQUI a atualização do andamento das ações coletivas movidas pela ANTEFFA por meio...

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21/02/24

Informe Jurídico - Sentença favorável na elaboração dos laudos técnicos

O Escritório de Advocacia Riedel comunica que obtivemos sentença favorável no processo cujo objeto...

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23/01/24

Informe Jurídico – Ação de inclusão do abono permanência e alimentação na licença-prêmio

A ANTEFFA, por intermédio da assessoria jurídica prestada pela Advocacia Riedel, ajuizou ação...

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19/12/23

Informe Jurídico – atualização do andamento das ações coletivas - dezembro de 2023

04 de Dezembro de 2023   Acompanhe AQUI a atualização do andamento das ações...

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