PARTICIPE! CONTRIBUA COM A REVISÃO DE ATOS DO MAPA EM CONSULTA PÚBLICA NO SISMAN

25 de Novembro de 2021

 

Consultas públicas são mecanismos de participação social não presencial, com período determinado para encerrar, que todos os cidadãos podem participar. Ao incluírem normativas para consulta pública, os órgãos têm a responsabilidade de analisar e publicar um Relatório de Análise das Contribuições para acesso de todos os cidadãos e, posteriormente, o encaminhamento oficial do resultado.

A consulta pública tem a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da Administração Pública e, para atender aos anseios da população, disponibiliza maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.

No caso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as normativas são disponibilizadas para consulta pública através do SISMAN – Sistema de Monitoramento de Atos Normativos. Para servidores, o acesso ao SISMAN é realizado neste link, usando as mesmas credenciais para acesso à rede MAPA.

A participação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (TFFAs) nos processos de consulta pública do MAPA é muito importante para contribuir no aprimoramento da redação das atividades técnicas abrangidas pelas normativas, além de possibilitar a inclusão de alterações relevantes aos textos em consulta em conformidade com as atribuições dos diferentes cargos que executam atividades no MAPA.

Atualmente, encontram-se em consulta pública no SISMAN os seguintes atos:

Ato

Prazo da consulta pública

CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA COM AGROTÓXICOS E REQUISITOS PARA CONDUÇÃO DOS ESTUDOS E LAUDOS PARA REGISTRO

29/11/2021

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FARMACOVIGILÂNCIA VETERINÁRIA

30/11/2021

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPORTAÇÃO, O TRANSPORTE E O ARMAZENAMENTO DE CEPAS DE VÍRUS DA FEBRE AFTOSA NO PAÍS

30/11/2021

UNIFORMIZA A NOMENCLATURA DAS DENOMINAÇÕES DE VENDA, DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM NATUREZA COMESTÍVEIS.

30/11/2021

APROVA O RTIQ PARA CARNE MATURADA DE BOVINO.

30/11/2021

PIQ DE VINHOS E DERIVADOS (REVISÃO IN MAPA N° 14/2018) - AR SDA 2020/2021

07/12/2021

REVISÃO DO DECRETO 6296/2007 QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ALIMENTAÇÃO ANIMAL.

19/12/2021

APROVA O RTIQ PARA O PRODUTO HAMBÚRGUER

20/12/2021

APROVA O RTIQ DE PRESUNTOS COZIDOS

21/12/2021

APROVA O RTIQ PARA A CARNE MOÍDA

23/12/2021

ATUALIZA O REGULAMENTO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO BACON

24/01/2022

 



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