Medidas administrativas temporárias da execução de atividades essenciais exercidas peloSIF

23 de MarÇo de 2020

 

Atenção! Medidas administrativas temporárias para execução de atividades essenciais exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

  Leia abaixo e aqui


Timbre


MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA
DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

 

          

Ofício-Circular nº 25/2020/DIPOA/SDA/MAPA

Brasília, 18 de março de 2020.

Aos Senhores:

Coordenadores Gerais

Coordenadores

Chefes de Divisão

Chefes de Serviço

Assunto: Medidas administrativas temporárias para execução de atividades essenciais exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

 

Prezados (as) Senhores (as),

 

Considerando a situação mundial do Novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de manter as atividades estratégicas e essenciais para o funcionamento do MAPA, SDA e DIPOA e considerando a necessidade de adoção de ações para o enfrentamento da emergência, de maneira complementar ao OFÍCIO-CIRCULAR Nº 23/2020/DIPOA/SDA/MAPA informo as medidas administrativas EM CARÁTER EXCEPCIONAL que deverão ser adotadas no âmbito dos SIPOAs, enquanto perdurar a situação crítica de saúde pública, em consonância às orientações do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, conforme segue:

 

Inspeção e Fiscalização de produtos de origem animal

As atividades de inspeção ante e post mortem é considerada como essencial, devendo o SIPOA gerenciar a força de trabalho disponível no âmbito de sua jurisdição para eventuais deslocamentos que visem a manutenção das atividades.

Diante da necessidade de gerenciamento a ser realizado pelos SIPOAS solicita-se que os Serviços notifiquem os estabelecimentos sob inspeção permanente de que os mesmos devem:

Comunicar ao SIF, com antecedência mínima de setenta e duas horas, a realização de atividades de abate, hora de início e de sua provável conclusão;

Comunicar ao SIF, com vistas à avaliação da autorização, com antecedência mínima de cinco dias úteis, a pretensão da realização atividades de abate em dias adicionais à sua regularidade operacional;

Comunicar ao SIF a paralisação ou reinício, parcial ou total, das atividades industriais.

Os SIPOAs devem prorrogar para o segundo semestre de 2020 as fiscalizações de estabelecimentos submetidos à inspeção periódica que tenham sido classificadas na última fiscalização como Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R) – 1 ou 2, mesmo que os prazos para nova fiscalização se encontrem próximos ou expirados. Os estabelecimentos classificados com R3 devem ter suas fiscalizações prorrogadas para serem realizadas a partir do mês junho de 2020. Os estabelecimentos classificados com R4 e atendimento a denúncias devem seguir o curso normal de realização de fiscalizações.

Certificação Sanitária

                   A - Centrais de Certificação:

Os estabelecimentos sob inspeção periódica ou permanente que não possuam AFFA em atividade apto a emitir certificação sanitária, deverão solicitar a emissão em Central de Certificação.

Os SIPOAs deverão atualizar, sempre que necessário, a página eletrônica do MAPA http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal/centrais-de-certificacao com as informações de atendimento das centrais de certificação de sua jurisdição, contendo os horários de atendimento, telefone, endereço, e-mail da unidade e nome do(s) AFFA(s) em atividades no local.

Os estabelecimentos que requeiram a certificação sanitária em Central de Certificação deverão verificar no endereço eletrônico http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal/centrais-de-certificacao quais as Centrais de Certificação estão em atendimento, bem como os horários estabelecidos para a retirada de documentos.

Os estabelecimentos deverão encaminhar as solicitações de certificação sanitária, acompanhadas dos documentos base de certificação, incluindo o espelho do certificado sanitário, conforme exigidos pelas Centrais de Certificação, de forma eletrônica, para o e-mail institucional da Central de Certificação, descrevendo no assunto: Solicitação de emissão CSN/CSI/GT.

As solicitações de certificação poderão ser analisadas remotamente:

 Quando a análise for realizada por servidor das carreiras técnicas de apoio, nos casos de indeferimento, o responsável pela análise deverá informar a Central de Certificação emitente, na forma definida pela mesma,  que a documentação foi analisada e não está conforme para emissão do certificado sanitário, devendo ser registrado o indeferimento no campo específico do SIGSIF, pelo AFFA em atividade na Central de Certificação;

Nos casos de análise e indeferimento pelo AFFA, o mesmo deverá registrar o parecer no campo específico do SIGSIF;

Nos casos de parecer favorável, o responsável pela análise deverá informar a Central de Certificação emitente, na forma definida pela mesma, que a documentação foi analisada e o certificado sanitário está apto a ser emitido. O AFFA em atendimento na Central de Certificação deverá registrar o parecer favorável no campo específico do SIGSIF, numerar, imprimir, carimbar e assinar o certificado emitido.

Nos casos de análise remota, o SIPOA deverá definir a forma de distribuição das análises das solicitações encaminhadas para o e-mail institucional da Central de Certificação.

B-  SIPOAs

Quando o estabelecimento não conseguir a emissão da certificação sanitária em Central de Certificação, em virtude de não atendimento, motivado por afastamento de servidores, o estabelecimento deverá contatar a sede do SIPOA que lhe for mais conveniente para verificação da emissão de certificação sanitária em tal localidade.

Os estabelecimentos deverão encaminhar as solicitações de certificação sanitária, acompanhadas dos documentos base de certificação, incluindo o espelho do certificado sanitário, conforme exigidos pelos SIPOA, de forma eletrônica, para o e-mail institucional do SIPOA, descrevendo no assunto: Solicitação de emissão CSN/CSI/GT.

O SIPOA deverá solicitar acesso ao perfil de uma das Centrais de Certificação de sua jurisdição junto ao CSG/DIPOA, para a emissão da certificação sanitária:

Os certificados sanitários emitidos deverão ser numerados e carimbados com numeração e identificação da respectiva Central de Certificação;

O SIPOA poderá recolher os carimbos da respectiva Central de Certificação, para a realização das atividades de certificação sanitária em sua sede.

As solicitações de certificação sanitária poderão ser analisadas remotamente:

Quando a análise for realizada por servidor das carreiras técnicas de apoio, nos casos de indeferimento, o responsável pela análise deverá informar ao SIPOA emitente, na forma definida pelo mesmo,  que a documentação foi analisada e não está conforme para emissão do certificado sanitário, devendo ser registrado o indeferimento no campo específico do SIGSIF, pelo AFFA em atividade no SIPOA;

Nos casos de análise e indeferimento pelo AFFA, o mesmo deverá registrar o parecer no campo específico do SIGSIF;

Nos casos de parecer favorável, o responsável pela análise deverá informar ao SIPOA emitente, na forma definida pelo mesmo, que a documentação foi analisada e o certificado sanitário está apto a ser emitido. O AFFA em atendimento no SIPOA deverá registrar o parecer favorável no campo específico do SIGSIF, numerar, imprimir, carimbar e assinar o certificado emitido;

O SIPOA deverá controlar a numeração da Central de Certificação, utilizada na emissão dos certificados sanitários, de forma a não ocorrer repetição da mesma;

As vias cópias dos certificados sanitários emitidos deverão ser, no momento oportuno, encaminhadas à Central de Certificação, para arquivo.

O prazo para emissão da certificação sanitária passa a ser de 7 (sete) dias úteis, a partir do envio da solicitação pelo estabelecimento.

Para os casos de emissão de certificação sanitária para o destino China, deverão ser observadas as listagens de AFFAs aptos a assinarem os certificados sanitários, lembrando que tais listagens são específicas para a certificação de produtos lácteos, carne e produtos cárneos. Tais listas podem ser verificadas por meio do Sistema SEI:

Carne e Produtos Cárneos:  Processo - 21000.011358/2019-56, Despacho 1117 (8001907), atentar para os nomes constante no Ofício-Circular 119 (8064623), pois os mesmos não foram aceitos por aquela autoridade sanitária.

Lácteos: Processo: 21000.052141/2019-04, Despacho 1268 (8077646), no caso de lácteos a autoridade chinesa aceitou todas as assinaturas encaminhadas.

Reinspeção de produtos de origem animal

Considerando a realização dos controles prévios de documentações e informações nas análises de autorizações de Licenças de Importação, bem como os processos de conferência documental e física realizados nas unidades VIGIAGRO, o percentual de reinspeção sofrerá redução e deve ser executado conforme disposto na Tabela 1.

Tabela 1. Percentual de Reinspeção

PERCENTUAL DE CARREGAMENTOS APRESENTADOS À REINSPEÇÃO 

PRODUTO

PAÍS

No mínimo 10% (dez porcento) 

PESCADO CONGELADO

ARGENTINA

CHINA

MARROCOS

VIETNÃ

PEIXE SALGADO

CHINA

NORUEGA

LEITE EM PÓ

ARGENTINA

URUGUAI

QUEIJOS 

ARGENTINA 

URUGUAI

CARNES RESFRIADAS E CONGELADAS 

URUGUAI

Para os carregamentos dos demais produtos de origem animal comestíveis e demais países sugerimos que durante este período sejam estabelecidos procedimentos de reinspeção em no mínimo 1% (um porcento) dos carregamentos apresentados à reinspeção.

Nos casos de envoltórios naturais serão reinspecionados no mínimo 1% (um porcento) dos carregamentos, salientando que a amostragem na reinspeção não dispensa o cumprimento dos tratamentos estabelecidos no Ofício-Circular nº 118/2019 pela empresa sob SIF.  

Nos casos de reimportação de produtos nacionais por rechaço dos países de destino devem ser reinspecionados 100% (cem porcento) dos carregamentos, excetuando-se os distratos comerciais. 

A solicitação de reinspeção prevista no item VI do artigo 73 do Decreto 9.013, de 29/03/2017 deverá ser feita por meio eletrônico ao responsável pelo SIF ou ER de reinspeção, devendo ser exigido o anexo da cópia eletrônica da DAT à mensagem eletrônica.

De posse desta solicitação o servidor avaliará a necessidade de realização de reinspeção deste carregamento e dará a resposta ao interessado também por e-mail, informando se o carregamento está liberado ao consumo sem reinspeção ou se deverá aguardar o procedimento.

O serviço responsável deverá manter o controle dessas solicitações, bem como registros das solicitações, DATs e respostas eletrônicas.

O SIPOA deverá gerenciar o controle das ações desempenhadas pelos responsáveis pelos estabelecimentos de reinspeção.

No caso de realização da reinspeção nos percentuais determinados, deverão ser igualmente arquivados os registros auditáveis dos processos de importação. 

Salientamos que esta proposta deve ser considerada para o período atual, sendo passível de reavaliação a qualquer mudança do quadro epidemiológico estabelecido para a CORVID-19. 

As orientações do presente Oficio são temporárias e poderão ser ajustadas de acordo com a necessidade do serviço.

Atenciosamente,

ANA LÚCIA DE PAULA VIANA

Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

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