Congresso vincula aprovar LDO e Orçamento à volta das emendas

12 de Novembro de 2024

 

Cúpula da Comissão Mista do Orçamento (CMO) vê união do governo ao STF em bloqueio dos repasses. Eventual não deliberação seria inédita

Gabriel Buss – Metrópoles - A pouco mais de 30 dias do recesso parlamentar do Congresso Nacional, congressistas ameaçam não votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2025 devido ao bloqueio no pagamento das emendas parlamentares. Ambas as propostas estão paralisadas na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A cúpula da comissão condiciona a retomada dos repasses de emendas ao andamento da análise e da votação das duas propostas. Uma eventual não deliberação sobre a LDO e a LOA no Congresso antes do próximo ano seria inédita no país, e o Orçamento de 2025 ficaria completamente travado.

A avaliação feita por membros da CMO é de que o impasse “jurídico” precisa ser resolvido para que depois se dê prosseguimento às diretrizes do Orçamento e às divisões em si.

Além disso, parlamentares veem na paralisação da análise das duas propostas uma resposta ao governo Lula e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para uma ala dos parlamentares, o governo está envolvido no bloqueio das emendas.

Emendas bloqueadas desde agosto

O repasse está bloqueado desde agosto, quando o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução das emendas parlamentares. O magistrado determinou que o Executivo e Legislativo cheguem a um acordo para definir regras de rastreio e transparência na destinação de recursos públicos indicados pelos congressistas. A decisão do magistrado foi chancelada pelos demais membros da Corte.

Desde que foram bloqueadas, as emendas deixaram de ser repassadas pela União a deputados e senadores. Durante o período eleitoral, elas eram proibidas, mas agora, com o fim do período eleitoral, poderiam ter sido retomadas se estivessem liberadas. Porém, o projeto, que é um acordo do Executivo com o Legislativo, ainda está sendo apreciado pelo Congresso.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares, foi aprovado na Câmara na semana passada e agora está no Senado. A expectativa é de que os senadores votem o texto nesta semana. Mas haverá alterações, e a proposta vai precisar voltar para a Câmara.

Depois de aprovado pelas duas Casas, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir daí, caberá ao STF analisar o que foi aprovado e definir se o desbloqueio será autorizado. 12/11/2024 10:17, atualizado 12/11/2024 10:17

 



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