O Ministério da Defesa encaminhou, ontem, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório da fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação (SEV) feito por técnicos das Forças Armadas. O resultado da análise das urnas eletrônicas e dos sistemas de totalização e transmissão de dados não aponta nenhuma inconformidade, tampouco põe em dúvida a lisura do processo eleitoral. Levanta, porém, hipotéticos problemas que poderiam ocorrer e que não puderam ser verificados na fase de testes por dificuldades de acesso a todas as versões do código-fonte.

Conforme a auditoria, os militares não tiveram acesso ao código fonte de forma "dinâmica" — com as urnas eletrônicas em operação. "Foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo", diz o documento enviado ao TSE.

Dessa forma, os militares sustentam que, mesmo não encontrando inconformidades ou indícios de fraude, "a incapacidade de o Teste de Conformidade e do Projeto Piloto com Biometria reproduzirem, com fidelidade, as condições normais de uso das urnas eletrônicas que foram testadas não permite afirmar que o SEV está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar seu funcionamento".

O relatório da Defesa foi prontamente respondido pelo TSE. Em nota assinada pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, o documento "não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022" e que recebeu o trabalho dos técnicos com "satisfação". Sobre os riscos hipotéticos levantados pela auditoria dos militares, o ministro declarou que "as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas".

"O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos", conclui a nota.

Dentre as sugestões apresentadas pelos militares estão a ampliação do escopo da fiscalização, "incluindo as infraestruturas de TI (tecnologia da informação) externas ao ambiente de compilação que contenha os códigos-fonte dos sistemas eleitorais". Representa que a Defesa propõe ampliar o acesso aos ambientes informatizados para a fiscalização do sistema eletrônico de votação, incluindo a possibilidade de conferência de versões anteriores do código fonte usado nas urnas.

Conforme relatado no documento, o TSE autorizou que os técnicos acessassem a Sala de Inspeção portando somente papel e caneta. A Defesa informa que não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do Sistema Eletrônico de Votação (SEV), o que, segundo o texto, "inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada e, também, impossibilitou a aferição da correspondência entre os códigos-fonte". Assim, o relatório afirma que "não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado", levantando dúvidas sobre a correlação entre os programas auditados.

Sem divergência

A respeito dos Boletins de Urna (BU), comparados por amostragem em ambos os turnos, não houve divergências entre os votos registrados no sistema de votação e o que foi totalizado pelo TSE. No primeiro turno, foram comparados 442 BUs e, no segundo turno, em 501 boletins. Nos dois casos, a auditoria militar assegura que "é possível inferir, com um nível de confiança de 95%, que a média de BU com inconsistências, dentre todos os BU do espaço amostral, é 0%".

No entanto, apesar de não terem encontrado inconsistências, os militares frisam que as ferramentas e os procedimentos disponibilizados pela equipe técnica do TSE para o trabalho das entidades fiscalizadoras "não foram suficientes para uma análise técnica mais completa".

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o resultado da auditoria da Defesa.