Rede Brasil Atual - Proposta suspende resolução do governo federal de 2018, que modificou as regras dos planos administrados por autogestão e assegura o direito de assistência à saúde

São Paulo – Aproximadamente 12 milhões de trabalhadores de estatais e empresas públicas federais, como a Caixa Econômica e a Petrobras, e seus familiares podem ficar sem plano de saúde administrado por autogestão. Uma resolução do governo federal de 2018 decretou o fim de diversos planos e modificou as regras daqueles que permaneceram. E muitos servidores estão com dificuldade para continuar pagando, como mostra reportagem de Jô Myiagui do Seu Jornal, da TVT.  Para assegurar o direito à assistência, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende os efeitos da resolução. 

Criada pela então Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), a Resolução 23/2018 obriga que o custeio seja paritário e o servidor participe com a metade dos procedimentos, exames e consultas. A medida também restringe a participação de familiares e limita os gastos com os planos de saúde a um teto sobre a folha de pagamento. O que, de acordo com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, fez aumentar de forma significativa os valores “a ponto de hoje alguns trabalhadores e trabalhadoras pensarem em não pagar mais a assistência multidisciplinar de saúde”, explica.

Os planos de autogestão são uma modalidade criada pela própria empresa para promover a assistência à saúde sem a finalidade lucrativa. 

PDL susta efeitos

A avaliação da Secretaria de Saúde dos Trabalhadores da CUT é que o custeio se tornará também cada vez mais inviável para os servidores federais. “A intenção na verdade é de passar essa carteira, que é de R$ 2,7 bilhões anuais, para a iniciativa privada. Multiplicando pelas famílias, 12 milhões de pessoas são atendidas por esses planos de autogestão”, observa Bacelar.

Para sustar os efeitos da resolução, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 956/2018, aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (13) pela Câmara. Com apoio da CUT e de outras centrais sindicais, a matéria foi aprovada por 365 votos a 39. A expectativa dos trabalhadores é que a proposta seja votada até o final do mês pelo Senado.