Documento reúne regras, vedações e boas práticas para as eleições de 2026

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou a nova edição da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, com orientações voltadas à atuação ética e responsável dos servidores públicos durante o período eleitoral.

O material reúne, de forma didática, as principais regras, restrições e recomendações que devem ser observadas por agentes públicos — incluindo servidores, gestores, terceirizados e demais colaboradores vinculados à administração pública — com o objetivo de garantir a imparcialidade e a igualdade de condições entre os candidatos.

Entre os pontos de destaque, a cartilha reforça a proibição do uso de bens, serviços e estruturas públicas para favorecer candidaturas, bem como veda a promoção pessoal de agentes públicos com fins eleitorais. Também alerta para a necessidade de cuidado no uso das redes sociais e para o combate à disseminação de desinformação durante o período eleitoral.

Outro aspecto relevante é o detalhamento das condutas proibidas nos três meses que antecedem as eleições — período em que as restrições se tornam mais rigorosas — além da apresentação de exemplos práticos, calendário eleitoral e orientações sobre publicidade institucional e participação em eventos.

A publicação funciona como um guia prático para prevenir irregularidades e assegurar que a atuação dos agentes públicos esteja alinhada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pilares da administração pública brasileira.

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