No dia 29 de março de 2026, foi realizada no auditório da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul (SFA/RS), em Porto Alegre, a Assembleia Geral da representação estadual, reunindo associadas e associados para debater temas centrais para o presente e o futuro da carreira da Fiscalização Federal Agropecuária.

O encontro contou com a participação dos diretores da ANTEFFA Cassius Oliveira, Diretor Técnico, e Gabriel Amorim, Diretor Institucional, que apresentaram aos presentes atualizações sobre pautas estratégicas em andamento e importantes conquistas da categoria.

Durante a assembleia, Cassius Oliveira apresentou detalhadamente o projeto de unificação dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), que propõe a unificação dos cargos de nível intermediário para o cargo de Analista Técnico de Fiscalização Federal Agropecuária. O diretor expôs, passo a passo, a tramitação da proposta junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ressaltando que o projeto já foi aprovado por unanimidade na Mesa Setorial do MAPA e conta também com o apoio do ANFFA Sindical.

Cassius destacou que essa demanda tem origem no VIII CONTEFFA, representando uma construção coletiva da categoria. Segundo ele, a unificação dos cargos é um passo fundamental para garantir o futuro da carreira e abrir caminho para a atualização do requisito de ingresso, especialmente no que se refere à escolaridade, fortalecendo institucionalmente os integrantes da carreira.

Na sequência, Gabriel Amorim enfatizou a importância da união das bases e reforçou que somente o trabalho coletivo é capaz de gerar conquistas concretas. O diretor institucional destacou avanços recentes, como a conquista do adicional de fronteira para servidoras e servidores lotados em regiões de difícil provimento — uma reivindicação histórica da categoria.

Gabriel também atualizou os associados sobre o andamento de outras pautas importantes, como o projeto da folga remunerada, o processo de estruturação e reconhecimento do SINTEFFA no âmbito do Ministério do Trabalho e o debate sobre reajustes salariais para 2026.

Durante o encontro, também foram abordados temas relevantes para a categoria, entre eles o Projeto de Lei que trata do porte de arma funcional para os Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (TFFAs). A proposta busca garantir essa prerrogativa já assegurada a outras funções de Estado, considerando que, atualmente, a Fiscalização Federal Agropecuária é a única área de fiscalização federal que ainda não possui o porte funcional, mesmo diante das responsabilidades e riscos inerentes às atividades exercidas.

Outro ponto debatido foi o Projeto de Lei que trata da gratificação por serviço extraordinário, especialmente para atividades realizadas em finais de semana e feriados, além de atualizações sobre o fortalecimento da organização sindical da categoria por meio do SINTEFFA.

A assembleia também destacou a importância da participação da categoria no IX Congresso da ANTEFFA (CONTEFFA), que será realizado em Recife (PE), evento considerado fundamental para o debate de propostas e estratégias voltadas ao fortalecimento da carreira.

Após os esclarecimentos, questionamentos e debates, os diretores permaneceram à disposição para dialogar com os presentes. O encontro foi encerrado com um almoço de confraternização patrocinado pela ATEFFA/RS, momento que reforçou o espírito de integração e a forte sintonia entre a ANTEFFA e sua base estadual gaúcha, fortalecendo os laços de unidade e compromisso coletivo.

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