TFFAs, AFFAs e policiais federais participarão de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A Câmara dos Deputados, conforme requerimento aprovado, realizará em data a ser definida, audiência pública para debater o porte de arma de fogo aos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (TFFAs) e aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), servidores da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O Requerimento REQ 18/2026, foi aprovado na terça-feira, 24/02, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A audiência discutirá o PL 4631/2025, que propõe alteração no Estatuto do Desarmamento para garantir o porte de arma de fogo aos servidores das carreiras da Fiscalização Federal Agropecuária.

A Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária será representada pelo presidente, José Bezerra da Rocha, que apresentará à Comissão a posição da entidade e as demandas dos TFFAs, destacando as especificidades da atuação em campo, em fiscalizações, operações conjuntas e atividades realizadas em áreas remotas e de fronteira.

A ANTEFFA reforça que a discussão envolve a proteção institucional dos servidores que atuam diretamente na fiscalização agropecuária, atividade essencial para a segurança dos alimentos e bebidas e para a proteção da saúde pública e do patrimônio agropecuário nacional.

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