Ato na Bahia marca resistência de servidores públicos e une as três entidades representativas dos servidores da Defesa Agropecuária: ANTEFFA, ANFA Sindical e UNAFA,
Nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Bahia foi palco de mais uma mobilização nacional contra a proposta de terceirização da fiscalização agropecuária. O movimento, vem ganhando força em todo o país, com ampla participação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (TFFAs) — profissionais que atuam diretamente na linha de frente da defesa sanitária, da saúde pública e da qualidade dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
O protesto é uma reação à iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) de alterar regras históricas para permitir que empresas privadas passem a realizar inspeções e fiscalizações hoje desempenhadas por servidores públicos concursados. Na prática, os próprios frigoríficos poderiam contratar seus "fiscais", criando um cenário de risco sanitário e perda de credibilidade do sistema de fiscalização brasileiro, reconhecido por mais de 150 países importadores.
“Fiscalizar alimentos é responsabilidade do Estado, e não pode ser entregue ao setor privado. A atuação dos TFFAs é técnica, isenta e comprometida com a saúde da população. Não podemos aceitar a entrega dessa função estratégica a interesses comerciais”, afirma a diretoria da ANTEFFA.
TFFAs: Guardiões da qualidade e segurança dos alimentos
Presentes em postos de fronteira, aeroportos, laboratórios, frigoríficos, matadouros e centros de inspeção animal e vegetal, os TFFAs desempenham um papel essencial na defesa agropecuária nacional. São esses servidores que garantem que a carne, o leite, os ovos, os vegetais e diversos outros produtos agropecuários estejam livres de contaminações, resíduos e doenças.
A proposta de terceirização ameaça diretamente essa estrutura consolidada. Ao permitir que a fiscalização seja feita por contratados do próprio setor produtivo, abre-se uma brecha perigosa para conflitos de interesse, redução da transparência e enfraquecimento do rigor sanitário.
O que está em jogo?
A mobilização denuncia os riscos de:
Carne contaminada chegando à mesa da população;
Aumento de lucros para empresas à custa da sanidade alimentar;
Maior exposição da população a doenças causadas por alimentos contaminados.
O que o movimento defende?
Manutenção da fiscalização pública, como determina a Constituição Federal;
Valorização e contratação de mais auditores e técnicos de fiscalização federal agropecuária;
Um debate democrático e transparente sobre qualquer mudança na legislação sanitária do país.
“Esse não é um movimento corporativista. É uma defesa do interesse público, da saúde da população e da credibilidade internacional do agronegócio brasileiro. Os TFFAs estão firmes e mobilizados, lutando por um sistema agropecuário seguro, eficiente e transparente”, reforça a ANTEFFA.
A ação de hoje na Bahia faz parte de uma série de manifestações que devem se intensificar nas próximas semanas em diversas regiões do país, enquanto o setor se articula para impedir retrocessos que podem comprometer décadas de avanços na defesa agropecuária brasileira.