Os diretores da ANTEFFA foram recebidos nesta quarta, 29 de maio, para tratar da extensão do Adicional de Fronteira os integrantes do PCTAF.

Logo após a assinatura do Acordo de reestruturação remuneratória firmado entre ANTEFFA e Governo Federal, que não incluiu a extensão o Adicional de Fronteira aos integrantes do PCTAF, a diretoria da ANTEFFA não perdeu tempo e, de imediato, solicitou reunião com a Secretaria Executiva do MAPA para buscar formas de encaminhamento do pleito.

Assim, o Secretário Executivo-Adjunto do Ministério da Agricultura, Cleber Oliveira Soares, em reunião com a direção da ANTEFFA no dia 23/05/2024 se comprometeu a encaminhar uma proposta de Projeto de Lei para o Congresso Nacional com o intuito de resolver à questão.

Desta forma, os Diretores da ANTEFFA, Afrânio Freitas, vice-presidente, Rodrigo Campos, primeiro secretário e Cassius Clay, Diretor do Departamento Técnico, estiveram reunidos na manhã de quarta-feira, 29, onde buscaram informações sobre o andamento das ações empreendidas pela pasta.

O secretário adjunto, Cleber Soares, informou que a MINUTA de proposta de Projeto de Lei já foi encaminhada ao ministro, Carlos Fávaro, que se comprometeu em apoiar a solicitação, desta forma, vai fazer contato com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir a melhor forma de encaminhamento para o Congresso Nacional.

Outro assunto tratado na reunião, desta vez com a Subsecretária da SGP – Sara Martins, foi a proposta de instituição da indenização por folga remunerada. O tema consiste na instituição de uma indenização a ser concedida aos servidores integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF, que, voluntariamente, deixar de gozar o repouso remunerado, permanecendo à disposição do serviço, conforme escala previamente elaborada por autoridade competente.

A demanda tem o apoio do Ministério da Agricultura, e a Secretaria Executiva do MAPA está trabalhando na MINUTA de Projeto de Lei, que também será encaminhada ao Congresso Nacional.