Na manhã desta quarta-feira, 09 de novembro de 2022, foi aprovada, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPDR, da Câmara dos Deputados, a emenda de que trata da reestruturação remuneratória dos integrantes do PCTAF.
A Emenda foi apresentada ao plenário da Comissão pelo deputado Fernando Giacobo, presidente da CAPDR, o qual cumpriu o compromisso assumido com a Diretoria da ANTEFFA, entidade representativa dos TFFAs, assim como com os representantes do ANFFASindical, numa demanda conjunta dos integrantes das carreiras da Fiscalização Federal Agropecuária.
A luta segue!
Nossos porta-vozes seguirão trabalhando com a intensidade e rigor necessários para incluir no relatório setorial do Orçamento e confirmar a referida emenda no relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual- PLOA.
Acompanhe a seguir o cronograma do orçamento para 2023:
PROJETO DE LEI Nº 032/2022-CN –
(Art. 82, da Resolução 1/2006-CN)
Presidente: Deputado CELSO SABINO (UNIÃO/PA)
Relator-Geral: Senador MARCELO CASTRO (MDB/PI)
6. Publicação do Relatório Preliminar até 18/11/2022
7. Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar 18 e 21/11/2022 até 18h
8. Entrega do Relatório Preliminar e suas emendas até 22/11/2022 até 18h
9. Votação do Relatório Preliminar e suas emendas até 24/11/2022
10. Publicação dos Relatórios Setoriais de 25 a 28/11/2022
11. Votação dos relatórios setoriais até 02/12/2022
12. Publicação do relatório geral até 07/12/2022
13. Votação do relatório geral até 12/12/2022.
14. Encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do CN até 14/02/2022
15. Votação no Congresso Nacional até 16/12/2022
16. Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos até 19/12/2022