Cenário político/econômico exige cautela e determinação para enfrentar desafios colocados.

09 de Setembro de 2020

 

A começar pela Emenda Constitucional 95* que, em palavras diretas, congelou o teto de gastos e investimentos no país por 20 anos a contar de 2016, travando com isso o crescimento social e econômico, haja vista que não existe ‘dinheiro novo’ por parte da União para investimento nem mesmo em áreas como a Saúde e a Educação, mergulhamos num cenário que vem provocando um sucessivo desmonte dos direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores tanto da iniciativa privada, como do Serviço Público.

Soma-se ao contexto Propostas de Emendas Constitucionais com poder de aprofundar as perdas e romper com um modelo de Estado  e que corroboram inequivocamente para o aprofundamento dos efeitos da EC 95, fechando o cerco e simbolizando um entrave na pauta de luta dos trabalhadores brasileiros.

Um exemplo claro do que colocamos são as PEC 186** de 2019, 187 e 188 as quais, resumidamente, promovem um amplo ajuste fiscal, com efeitos imediatos, de médio prazo e efeitos permanentes, sob a alegação de que as finanças das três esferas de governo (União, Estados e Municípios) estariam comprometidas por elevados déficits primários desde o ano de 2015.

Some-se ainda à complexidade do contexto, a PEC 32/20 – do Poder Executivo - que traz a proposta de Reforma Administrativa***. Enviada ao Congresso Nacional no dia 03 de setembro, a PEC prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos e no Ministério Público. Segundo o texto, as alterações, que, por hora, fecham o ciclo de radicalização contra os direitos dos trabalhadores serão válidas para futuros servidores. Em que pese que membros de Poder (juízes, promotores e políticos, além dos militares) ficarão de fora.

E o futuro da Fiscalização Federal Agropecuária? Certo que essa pergunta tem resposta incerta e a resolução do imbróglio passa pela nossa geração.  Não custa repetir que ao longo dos 18 anos de fundação da ANTEFFA, tudo o que conseguimos foi com muito custo e à custa da união da categoria.

Diante do risco que tais medidas oferecem ao futuro do próprio serviço, certo é que não nos calaremos, como nunca nos calamos diante das adversidades e dos enfrentamentos que tivemos até aqui para garantir melhores condições de trabalho, de reconhecimento do nosso valor como servidores públicos essenciais e de remuneração para a categoria.

Foram 12 anos de luta para conseguirmos atualizar as atribuições (Decreto 8.205/2014) e 14 anos para que tivéssemos nossa Carreira aprovada (Lei 13.324/16). Em 2008 tivemos uma melhoria significativa na remuneração, assim como mudamos de patamar financeiro em 2010.

É importante que, neste momento de tensão mantenhamos a calma e o foco. Vale lembrar, mais uma vez, que apesar do cenário conturbado, conseguimos aprovar R$1 milhão no Orçamento de 2020, em curso, para nivelamento dos vencimentos dentro do PCTAF e seguimos buscando o restante da verba para restruturação remuneratória da categoria.  

Concluimos afirmando a vocês que toda essa luta só se justifica porque esta Entidade sempre soube honrar o voto de confiança e apoio de cada um dos associados. Muito obrigado por se manterem firmes no caminho, por manterem a esperança e a determinação de combater o bom combate. Seguimos juntos e lutaremos até que consigamos reverter o cenário desfavorável. Contem conosco à frente desse enfrentamento. Nós contamos com vocês!

Um forte abraço,

Diretoria Executiva da ANTEFFA

 

Fontes de pesquisa: DIAP*, Agência Senado** e Agência Câmara ***.

 

Decreto 8.205/2014

PCTAF – Lei 13.324/16 

 

 



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Comentários (2)

Enviado em: 14/09/2020 09:54:39

Autor: Durval Batista De Freitas ateffa-Ba


confio e sempre confiarei na capacidade dos nossos diretores que estão na linha de frente da nossa Associação.


Enviado em: 11/09/2020 19:45:20

Autor: João Batista da Silva


SEMPRE CONFIEI NOS TRABALHOS DA NOSSA DIRETORIA/ANTEFFA, POIS NÃO MEDE ESFORÇOS NAS CONQUISTAS DESEJADAS.


Ver menos


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