Presidente da ANTEFFA é recebido na Secretaria Executiva e trata de assuntos da categoria

17 de Junho de 2020

 

O Presidente da ANTEFFA, Gabriel Álvaro de Amorim, foi recebido no início da tarde de hoje, 17/06, pelo Secretário Adjunto do Ministério da Agricultura, Márcio Eli Almeida Leandro e Fabiano Maluf, assessor da Ministra, onde tratou dos interesses dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, TFFA.

Solicitada pela ANTEFFA, mesmo neste período de COVID-19, o Presidente levou à Secretaria Executiva algumas inquietações da categoria que não podem aguardar o fim desta pandemia. Neste sentido a restrição orçamentária dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária-LFDA, encabeçou a lista de preocupação.  A restrição orçamentária dos LFDAs poderá comprometer o atendimento de diversos programas oficiais no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA e até levar ao colapso da prestação desse serviço estratégico para a Fiscalização Federal Agropecuária a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  

Em resposta a Secretaria executiva informou que essa preocupação, pelo menos por enquanto, está fora de cogitação, já que a situação foi amenizada pela liberação, ontem, 16/06, de recursos no orçamento para a Secretaria de Defesa Agropecuária, SDA, que deverá destinar parte para os laboratórios.

Concurso Público para tosos os integrantes da categoria.

Gabriel levou também ao Secretário Adjunto a insatisfação da categoria com o ofício nº 351/2020/GAB-GM/MAPA subscrito pela Ministra Tereza Cristina, que solicita autorização de concurso público  para 180 AFFA e apenas 100 Agentes de Atividades Agropecuárias. Neste sentido foi cobrado o encaminhamento de outro expediente incluindo os demais cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária-PCTAF. Ficou o compromisso de se discutir esse assunto com o Secretário de Defesa Agropecuária, e em seguida, a SE poderá fazer gestão junto à Ministra para refazer o expediente.

Normas Infralegais.

Trata-se de um assunto recorrente que se constitui um dos maiores problemas da categoria, já que a falta de reconhecimento da legislação que trata das atribuições dos TFFA, por ocasião da elaboração das normas infralegais, vem diminuindo o espaço de trabalho dos integrantes da categoria. Neste cenário, vários documentos já foram encaminhados e discussões estabelecidas, assim, o encaminhamento foi de se fazer um alinhamento com o Departamento de Suporte de Normas para evitar que este tipo de procedimento continue predominando.

Treinamento dos TFFA.

Esse tema já tinha sido pacificado no final de 2019, momento em que a Secretaria de Defesa Agropecuária, se comprometeu a realizar treinamento presencial para os TFFA que exercem atribuições no VIGIAGRO e, por meio da ENAGRO, realizar treinamentos presenciais para os AISIPOA, entretanto, a decretação do estado de emergência pela OMS e governo federal acabou prejudicando a programação que estava sendo montada. Acordou-se, então, que a Secretaria de Defesa Agropecuária deverá refazer a programação para que os treinamentos sejam realizados no momento em que for possível.

 



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Comentários (1)

Enviado em: 18/06/2020 09:17:46

Autor: Alberto Maurente Vargas


Parabéns Gabriel, não podemos ficar de braços cruzados é importante destacar que a mão de obra necessário para atender a fiscalização compõe-se de AFFAs e TFFAs e que estes têm atribuições distintas dos servidores que atuam na área vegetal, assim se justifica a reposição de servidores através de concurso.


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