Os Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, representados pelo vice-presidente da ANTEFFA, José bezerra da Rocha, participam da fecunda discussão e apresentam suas contribuições.  O evento, “Oficina de construção da 1ª agenda regulatória da SDA”, iniciado na segunda-feira vai até amanhã, 14 de novembro. Cerca de 300 pessoas estão inscritas nas mesas de discussão e mais de 300 propostas foram enviadas no prazo em que a Consulta pública estava aberta. A ideia é de se chegar, inicialmente, a 60 prioridades.

Ministério da Agricultura sai na frente

A iniciativa do Ministério da Agricultura é pioneira no na Esplanada, e a oficina visa colher sugestões para a elaboração da primeira agenda regulatória da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Envolvendo diversas entidades representativas do setor Agropecuário e de servidores integrantes de carreiras de Estado, o objetivo neste primeiro momento, é ouvir os diferentes setores da sociedade que possam ajudar a identificar quais os temas que precisam ser priorizados no biênio 2020-2021.

De acordo com Carlos Fonseca,  coordenador de qualidade regulatória do Ministério da Agricultura, a experiência inaugura um novo modelo de construção das propostas para o setor produtivo e a transparência é âncora no processo “Não existe meia transparência, ou se é transparente ou não é. Portanto, estamos tentando construir junto com a sociedade brasileira uma agenda de temas prioritários a serem tratados e não apenas por agentes do Governo”, pontuou.

Fórum permanente de discussão

Já a diretora do Departamento de Suporte e Normas – Dsn/SDA, Judi Maria da Nóbrega, explicou que esta iniciativa de planejamento é o projeto piloto de um fórum permanente de discussão e a expectativa é de que a cada dois anos se repita o processo “que visa a priorização, na Secretaria de Defesa Agropecuária e no Ministério da Agricultura, de temas importantes para a sociedade”.

Judi Nóbrega agradeceu à ANTEFFA por ter participado do evento e voltou a afirmar que a contribuição da entidade na discussão é valiosa e que prestigia o trabalho do Ministério da Agricultura.

Impacto positivo

O vice-presidente da ANTEFFA, José Bezerra da Rocha, destacou a importância do evento, que reúne um conjunto de temas estratégicos e prioritários de regulamentação e aperfeiçoamento promovido pela Secretaria de Defesa Agropecuária e envolve os setores organizados da sociedade no processo de construção da primeira Agenda Regulatória como ferramenta de planejamento normativo para o biênio 2020/2021.

Entre os temas que estão sendo debatidos muitos regulamentos serão modernizados, principalmente os que tratam da vigilância agropecuária, laboratórios e sanidade animal e vegetal. “Com cerca de 140 representantes de 12 estados, de vários segmentos, setor produtivo, industrial e representação de classe, creio que o resultado será altamente positivo”, declarou José Bezerra da Rocha.

Na mesma linha de pensamento, Décio Coutinho, presidente Executivo da ABRA – Associação Brasileira de Reciclagem Animal, ex-secretário Executivo do MAPA, afirmou que a agenda regulatória traz um impacto bastante positivo para o setor produtivo nacional, além de ser um espaço de discussão fundamental.

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