Informe Jurídico: correção sobre saldo de contas do PIS/PASEP

19 de Setembro de 2019

 

O Escritório de Advocacia Riedel informa que a legislação determina que os valores recolhidos pelos trabalhadores a título de PIS/PASEP acumulados no período de 1971 a 1988 sejam corrigidos monetariamente com incidência de juros e inclusão da participação nos resultados líquidos das operações realizadas com recursos do Programa sobre os saldos individuais de contas ativas e inativas, o que não é feito pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil respectivamente, razão pela qual é viável a pretensão judicial para a correção dos valores ou a reparação pelos danos suportados.

Fazem jus todos os trabalhadores com carteira assinada ou Servidor Público Civil ou Militar que trabalharam entre a data de criação do PIS/PASEP (1971) e a promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988).

Ação Judicial em favor dos associados da ANTEFFA

A Diretoria da ANTEFFA, juntamente com o Escritório de Advocacia Riedel, entrará na Justiça representando os associados da entidade que trabalharam de modo formal entre 1º/07/1971 e 04/10/1988. 

OBSERVAÇÃO: Esclarecemos que para dar entrada na Justiça é necessário que a Assembleia autorize o Escritório de Advocacia Riedel a fazê-lo. A autorização é  pauta da Assembleia Geral Extraordinária, já convocada para o dia 30 de outubro.

Para agilizar, sugerimos que os associados que ainda não solicitaram peçam ao banco as microfilmagens dos comprovantes de PIS/PASEP, já que o prazo médio para entrega da documentação pelo agente bancário é de 25 dias. De posse dos extratos, Por favor, enviar para

SHN - Quadra 2 - Sobrelojas 09, 13, 17 e 21 Ed. Garvey Park Hotel

 CEP 70.702-909, Brasília - DF

A/C Departamento Jurídico

 



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Comentários (4)

Enviado em: 17/10/2019 15:22:29

Autor: Durval Batista ta De Freitas ATEFFA -BA


BOA TARDE. TODOS COLEGAS ASSOCIADOS JÁ SOLICITARAM AO BANCO DO BRASIL A MICROFILMAGEM DOS EXTRATOS SÓ QUE JÁ TEM MAS DE QUARENTA DIS E AINDA NÃO ESTÁ DISPONIVEL .


Enviado em: 20/09/2019 13:44:12

Autor: Antonio Lima


Além da microfilmagem dos extratos que tenho que pegar no Banco do Brasil, referente a correção sobre saldo de contas do meu PASEP, o que tenho que encaminhar para o jurídico da ANTEFFA. Atenciosamente. Antonio Lima


Enviado em: 19/09/2019 16:21:46

Autor: Durval Batista De Freitas


o bribado estamos esperando o extrato bancário para enviar


Enviado em: 19/09/2019 15:34:24

Autor: vilson camargo belmonte


facam tudo por nós pois estamos entrege a idade. obrigado


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