Os diretores da ANTEFFA foram recebidos pelo secretário-adjunto da SDA - Allan Rogerio de Alvarenga, e pelo chefe de Gabinete - Marco Antônio Araújo de Alencar, nesta quarta, 17.
Na oportunidade, José bezerra da Rocha – presidente da ANTEFFA e Rodrigo Campos – primeiro-secretário, trataram sobre a restruturação das carreiras de fiscalização, momento em que foi repassado ao secretário e ao chefe de gabinete o panorama atual da negociação, inclusive com a entrega de documento contendo a proposta atual da entidade.
Na sequência, o presidente José Bezerra solicitou ao secretário esclarecimentos acerca da PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.083, DE 9 DE ABRIL DE 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho Técnico (GTT), com a finalidade de subsidiar a regulamentação dos Capítulos II e III da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, referente à implantação dos programas de autocontrole, uma vez que a ANTEFFA, como entidade representativa da carreira do PCTAFF, e diretamente interessada na matéria, não foi convidada a compor o referido grupo.
Alvarenga esclareceu que o GTT fora criado, por meio de portaria, para atender a uma proposta de texto de regulamentação encaminhada, por entidades representantes do setor privado, endereçada ao ministro da Agricultura, que por sua vez determinou o prazo de 30 dias para a SDA recepcionar e analisar os subsídios técnicos ofertados pelo setor regulado, e que por isso não se convidou as entidades representativas das carreiras de Defesa Agropecuária do MAPA neste primeiro momento.
O adjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária acrescentou ainda que as propostas de regulamentação da Lei do autocontrole, de origem da SDA, serão discutidas inicialmente nos departamentos de fiscalização e posteriormente finalizadas na SDA, e que as entidades representativas das carreiras serão convidadas para participarem do processo.
O presidente José Bezerra finalizou afirmando que a ANTEFFA tem interesse em participar das discussões da regulamentação da Lei do autocontrole e informou que a entidade está à disposição para contribuir.
