Acesse a íntegra das Portaria, a seguir:

Portaria SDA/MAPA nº 985, de 2 de janeiro de 2024

Publicação DOU 05/01: Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de equídeos.

Link da portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-985-de-2-de-janeiro-de-2024-535808904

Portaria SDA/MAPA nº 987, de 3 de janeiro de 2024

Publicação DOU 05/01: Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução que estabelece as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e disposições para o seu funcionamento.

Link da portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-987-de-3-de-janeiro-de-2024-535802827