A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - CENTRAL/SGP encaminhou o Ofício-Circular nº 95/2023/SE/MAPA, de 05/12/2023, por meio do qual são apresentados os procedimentos relativos à comprovação de despesas realizadas com planos de saúde, não conveniados, dos exercícios de 2022 e 2023. Confira a seguir ou Aqui.

Assunto: Comprovação de despesas realizadas com planos de saúde (não conveniados) - 2022 e 2023.

Referência: Processo SEI MAPA nº 21000.085507/2023-08. 

Encaminhamos, para conhecimento, o Ofício-Circular nº 95/2023/SE/MAPA, de 05/12/2023, por meio do qual são apresentados os procedimentos relativos à comprovação de despesas realizadas com planos de saúde, não conveniados, dos exercícios de 2022 e 2023.

Os comprovantes de pagamento referentes aos anos de 2022 e 2023, deverão ser apresentados até o dia 29 de fevereiro de 2024, por meio do módulo de requerimento do Sigepe, com a documentação comprobatória necessária para manutenção do auxílio, tais como: 

I - boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento; ou

II - declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, atestando sua quitação.

Os servidores que não comprovarem o pagamento de plano de saúde, terão o benefício suspenso e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento autuará processo administrativo visando reposição ao erário dos valores percebidos sem a devida comprovação. 

Os integrantes dos convênios ASSEFAZ e GEAP não precisam comprovar as despesas com plano de saúde.

A comprovação é OBRIGATÓRIA para todos os servidores, aposentados e pensionistas e deverá ser realizada exclusivamente por meio do SIGEPE, utilizando o tipo de requerimento "Comprovante de Quitação de Plano de Saúde", no link https://www.gov.br/servidor/pt-br, conforme orientações abaixo: 

1º PASSO: CRIANDO O REQUERIMENTO 

1º Acessar: Portal do Servidor 

2º Clicar no ícone: Sigepe Servidor e Pensionista 

3º Digitar no SIGAC: CPF e Senha; 

4º Clicar em: Requerimento (Clicar nas 3 linhas ao lado do nome "Sigepe" na parte superior esquerda da página); 

5º Clicar em: Solicitar; 

6º Clicar em: Comprovante de Quitação de Plano de Saúde; 

7º Preencha os campos solicitados e clique em GERAR DOCUMENTO; 

8º Clique em ASSINAR: Inclua CPF e Senha e clique em Assinar; 

2º PASSO: INSERINDO ANEXO 

9º Clique em: INCLUIR ANEXO; 

10º Tipo de documento: Comprovante de pagamento de mensalidade; 

11º Clique em: INCLUIR NOVO; 

12º Clique em: ANEXAR e selecione o arquivo do Comprovante de Pagamento de Mensalidade;

13º Localize o documento na pasta armazenada no computador ou outro dispositivo que tenha armazenado seu arquivo; 

14º Clique em: ASSINAR: Inclua CPF e Senha e clique em Assinar; 

Repetir o processo no caso de mais de um arquivo. 

3º PASSO: ENVIAR PARA ANÁLISE

15º Registre Ciência; 

16º Clique em ENVIAR PARA ANÁLISE; 

Pronto! Seu requerimento foi enviado. 

4º PASSO: CONCLUSÃO 

Após análise dos documentos pela unidade de gestão de pessoas, você receberá um e-mail de notificação com o resultado da análise. Conforme resultado, seguir os seguintes passos: 

17º Acessar o sistema e clicar no requerimento em TAREFAS A FAZER; 

18º Providenciar correções, se for o caso e ENCAMINHAR PARA ANÁLISE, ou; 

19º Clicar no requerimento e registrar ciência; 

20º Clicar em DAR CIÊNCIA. 

Pronto! Seu requerimento foi concluído. 

Demais dúvidas poderão ser sanadas pela Central de Atendimento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - CENTRAL/SGP, pelo e-mail: central.sgp@agro.gov.br ou telefones: (61) 3218 3488, 3218 2200, 3218 2283, 3218 2072 e 3218 3078.