Assessoria do senador Lasier Martins recebe os TFFAs

01 de Julho de 2021

 

O Projeto de Lei 3134, de 2019, de autoria do senador Heinze (RS), que requer alteração da Lei 12.855/213 e estende aos TFFA a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços-Gratificação de Fronteira, recebeu nessa terça-feira, 29 de junho de 2021, o apoio do senador Lasier Martins (RS). O parlamentar se dispôs a apoiar a proposta e ajudar a encontrar um relator igualmente favorável ao tema na Comissão de Constituição E Justiça do Senado, para que o Projeto de Lei seja votado e encaminhado à Câmara dos Deputados para seguir o trâmite à aprovação final. Representando os TFFAs, o vice-presidente da ANTEFFA, José Bezerra da Rocha e o presidente da ATEFFA/RS, Adenon Joel Lunelli, entregaram um Ofício à assessoria do parlamentar contextualizando a legalidade do pedido, e pontuando que, quando aprovado, corrigirá a injustiça imposta aos TFFAs.



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