Agência Câmara de Notícias - Texto teve a constitucionalidade aprovada na CCJ; agora uma comissão especial vai analisar o mérito da proposta do governo

Lira reafirma que a reforma é voltada para os futuros servidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (7) que vai se reunir com os líderes partidários amanhã para debater a tramitação e os procedimentos para discussão e votação da reforma administrativa na comissão especial. 

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 32/20) teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada e segue agora para o colegiado que vai analisar seu mérito. 

O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. 

Lira voltou a afirmar que a reforma é voltada para os futuros servidores. “A reforma administrativa, que não irá atingir direitos dos atuais servidores, será conduzida com cuidado e responsabilidade”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais. 

Reforma política

Na reunião prevista para amanhã, Lira também afirmou que pretende debater com os líderes partidários a reforma política. 

Há duas PECs sendo discutidas na Câmara neste momento: a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral; e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições. 

Na próxima quarta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, será ouvido em comissão geral no Plenário da Câmara sobre as propostas. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias - BSPF     -     07/06/2021