LDO 2020 será votada em agosto; Texto do relator prevê reajuste para servidor federal civil

Foi adiada para o início de agosto a análise do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A apreciação do relatório foi cancelada na última quarta-feira, dia 10, por conta da votação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados.

O relator do texto, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou o parecer em que prevê a possibilidade de reajustes salariais para os servidores federais civis, para isso, o governo federal deverá aprovar a medida. O texto original enviado pelo Executivo previa apenas a correção das remunerações para as Forças Armadas.

Segundo a Constituição, o Congresso teria até esta quarta-feira, dia 17, para analisar o projeto da LDO, sem isso, não poderia entrar em recesso parlamentar. No entanto, a assessoria da presidência da Câmara Federal disse que o Congresso não está oficialmente de recesso, está no chamado "recesso branco", em que não há sessões deliberativas no plenário, mas podem ocorrer sessões solenes, debates e atividades das comissões. "Não é incomum isso acontecer [o recesso não oficial], já ocorreu em outros anos. Os funcionários continuam trabalhando", afirmou a assessoria.

O projeto

A LDO indica o que deve conter na proposta e execução do orçamento no exercício seguinte. O déficit primário para 2020 está estimado em R$ 124,1 bilhões para o governo, já englobando as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Os parlamentares apresentaram 1.045 emendas. Foram aprovadas total ou parcialmente 633 propostas de alterações — sendo 63 de bancadas estaduais, 72 de comissões e 498 individuais.

Por Camilla Pontes

Fonte: Jornal Extra - BSPF     -     16/07/2019