O Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária – ANTEFFA, no uso de suas atribuições estatutárias estabelecidas no inciso III Artigo 36, do estatuto da ANTEFFA, nos termos do artigo 18, em conformidade com o inciso VI do Artigo 15 e Artigo 21, do mesmo estatuto, resolve:
Por esse Edital, fica convocado os membros da Diretoria Executiva e representantes estaduais para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22 de ABRIL de 2026, através do Link da videochamada: https://meet.google.com/hiy-vvai-kzw, com início previsto em primeira convocação às 09:00 horas, com a presença no mínimo de 51% (cinquenta e um por cento) dos associados, em dias com suas obrigações estatutárias, representados pelos respectivos representantes estaduais, com base na média ponderada milesimal e, em segunda convocação, após intervalo de, pelo menos, 30 (trinta) minutos da primeira, com qualquer número de representantes estaduais, para deliberar sobre o que segue:
1. Ratificação da autorização concedida para ingresso como terceiro interessado no processo nº 1040919-67.2019.4.01.3400 (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA Sindical X União), que trata sobre a legalidade da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 12/2019;
2. Autorização de ingresso como terceiro interessado no processo nº 1004931-72.2025.4.01.3400 (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA Sindical X União), que trata do impedimento da elaboração de Relatórios de Instrução em processos administrativos de fiscalização agropecuária, destinados ao julgamento em primeira instância, por servidores desprovidos de competência legal, ocupantes dos cargos de AISIPOA;
3. O que ocorrer.
Publique-se e cumpra-se.
Brasília-DF, 01 de abril de 2026.
José Bezerra da Rocha
-Presidente-
