No dia 12/11/2024, os diretores Gabriel Álvaro de Amorim Morrinhos, Cassius Clay Oliveira dos Santos e Rodrigo Lima Campos estiveram reunidos com o Secretário de Política Agrícola do MAPA, Guilherme Campos Júnior, para solicitação de apoio ao PL e esclarecimentos sobre a pauta da extensão do adicional de fronteira aos técnicos de fiscalização federal lotados nos municípios de difícil provimento. Atualmente, o adicional de fronteira já é reconhecido aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e a ANTEFFA luta pela extensão do reconhecimento aos técnicos que atuam nas localidades previstas. 

Sendo conhecedor da realidade que os servidores do MAPA enfrentam, o Secretário Guilherme Campos acolheu as demandas levadas pelos representantes da ANTEFFA e se mostrou muito sensível à causa e à discrepância gerada pelo reconhecimento do direito ao adicional para apenas uma das categorias atuantes no MAPA. Guilherme Campos esteve à frente da Superintendência de São Paulo entre 2023 e 2024, um dos estados que concentra maior diversidade de estabelecimentos e áreas atendidas pelo MAPA.

A ANTEFFA também avançou nas discussões do projeto de lei nº 3179/2024 que propõe a indenização por folga remunerada para os técnicos de fiscalização federal agropecuária e tem solicitação de urgência para apreciação pela Câmara dos Deputados. 

Em reunião com o Dep Federal Paulo Magalhães, do PSD-BA, a Associação apresentou a pauta dos servidores que atuam em horário além da jornada de trabalho nos estabelecimentos de produtos de origem animal e que não tem possibilidade de gozar as horas excedentes para não prejudicar o funcionamento das plantas. O projeto de lei prevê a remuneração das horas trabalhadas além do regime previsto de trabalho e a regularidade do tempo de trabalho efetivamente realizado pelos servidores. A ANTEFFA entregou o requerimento de urgência para apreciação do PL, assinado pelo deputado Domingos Salvio, do PL/MG, autor do projeto e recebeu manifestação de apoio do Dep Paulo Magalhães.

“O apoio dos parlamentares é essencial para a pauta da levantada pela ANTEFFA, não apenas para a aprovação do projeto, mas para a celeridade da apreciação dessa proposta tão importante para a categoria. Muitos servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária hoje aguardam a implementação da Lei para a regularização das condições de trabalho e melhor atuação nas plantas sob inspeção permanente” declarou Gabriel Álvaro de Amorim Morrinhos, diretor do Departamento de Relações Institucionais da ANTEFFA.

Atualmente, a regulamentação do pagamento do adicional de fronteira para os integrantes das carreiras dos cargos de atividades técnicas e auxiliares da fiscalização federal agropecuária encontra-se atualmente aguardando retorno da CONJUR para assinatura do Ministro da Agricultura enquanto o projeto de lei nº 3179/2024 aguarda aprovação da urgência para apreciação pela Câmara dos Deputados. A ANTEFFA acompanha atentamente o andamento das duas pautas a fim de apresentar benefícios aos associados o mais breve possível.