A apresentação que circula nos grupos de comunicação depende de debate qualificado e avaliação de impactos para resultar em um modelo transparente e responsável de estrutura de gestão que assegure a segurança e qualidade dos produtos sob competência do MAPA

A Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização federal Agropecuária - ANTEFFA, tomou conhecimento quanto à proposta de fortalecimento das Superintendências Federais de Agricultura (SFA) através de apresentação vazada nos grupos de comunicação dos servidores do MAPA. A proposta extraoficial sugere mudanças no modelo de gestão das Coordenações Gerais de Apoio às Superintendências Federais de Agricultura (CGADS), incluindo as áreas técnicas ligadas à Secretaria de Defesa Agropecuária, que sofreram verticalização em 2017.

Em reuniões realizadas com o DIPOA, SDA e SGP, a ANTEFFA buscou informações quanto ao andamento e a finalidade da proposta, e externou preocupação com a possibilidade de interferências no processo de decisão que possam colocar em risco a autonomia técnica e prejudicar o trabalho adequado das categorias ligadas à defesa agropecuária e até mesmo a idoneidade do MAPA.

A apresentação é parte de um processo em curso, atualmente sem definição oficial, a pedido do Ministro da Agricultura e que agora passa por avaliação das áreas técnicas do MAPA. A proposta de mudança busca fortalecer as estruturas das SFA e identificar um modelo que permita aos superintendentes, como representantes estaduais diretos do Ministro, o acompanhamento de demandas, eventos e decisões que afetam as atividades no estado, inclusive nas pautas das áreas que foram verticalizadas após a operação carne fraca.

Respeitando e compreendendo a autonomia de decisão das instâncias do MAPA e a necessidade de otimizar o aproveitamento dos recursos humanos e financeiros, essa associação externa preocupação com a possível adoção de modelo que centralize a tomada de decisão nas superintendências, tendo em vista as experiências passadas que mostraram fragilidades e permitiram desvios de conduta no passado.

A operação Carne Fraca foi deflagrada em 2017 e envolveu uma grande investigação conduzida pela Polícia Federal que revelou um esquema de corrupção na indústria de carnes no País. Internamente e em decisão diretamente relacionada às investigações, o MAPA decidiu pela verticalização das áreas ligadas ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), desarticulando a tomada de decisão na instância estadual com a intenção de reduzir possíveis ingerências políticas na área técnica do Ministério. 

É imprescindível o debate qualificado e discussão das motivações e impactos ocasionados por mudança no formato de gestão, para que se obtenha um modelo transparente e responsável de estrutura, que assegure a segurança e qualidade dos produtos sob competência do MAPA.

A ANTEFFA reforça o compromisso com seus associados em acompanhar as mudanças e proposições dentro do MAPA e manter-se atenta a situações que possam fragilizar a atuação dos servidores envolvidos na fiscalização agropecuária, independentemente de qualquer definição a ser tomada pela gestão do MAPA.