O presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA, no uso de suas atribuições estatutárias estabelecidas no Artigo 36, inciso I e III, e em
conformidade com os Artigos 13, 14 e 21, atendendo o disposto no Título IV Capítulo I do estatuto da ANTEFFA, resolve:
CONVOCAR os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e representantes estaduais para participar de uma Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 30 de outubro de 2024, quarta-feira, em sua sede social situada no SHN – Quadra 2 – Bloco J – Sobreloja – Salas 09, 13, 17 e 21 – Ed. Garvey Park Hotel – CEP 70.702-909 – BRASÍLIA - DF, a ser iniciada em primeira convocação às 09:30 horas, com a presença no mínimo de 51% (cinquenta e um por cento) dos associados, em dia com suas obrigações estatutárias, representados pelos respectivos representantes estaduais, com base na média ponderada milésimal e, em segunda convocação, após intervalo de, pelo ao menos, 60 (sessenta) minutos da primeira, com qualquer número de representantes estaduais, para deliberar sobre o que segue:
1. Apresentação, aprovação da prestação de contas e do parecer do Conselho Fiscal referente ao período de outubro de 2023 a setembro de 2024 e aprovação do orçamento para o exercício seguinte;
2. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para o exercício compreendido entre os dias 30 de outubro de 2024 à 31 de outubro de 2027.
As chapas serão inscritas mediante REQUERIMENTO dirigido à Comissão Eleitoral por meio do e-mail comissaoeleitoral@anteffa.org.br ou entregue diretamente na Secretaria da ANTEFFA.
O Prazo para o registro de chapas iniciar-se-á a partir da data de Publicação deste Edital e será encerrado no dia 20 DE SETEMBRO DE 2024. O horário de funcionamento da secretaria será das 8:30 às 17:00 horas.
Os procedimentos para inscrição das chapas serão estabelecidos no anexo I do presente Edital.
Publique-se e cumpra-se.
Brasília, 29 de agosto de 2024.
José Bezerra da Rocha
Presidente
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS
O Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, ANTEFFA, visando orientar e, desta forma, facilitar o acesso às inscrições de chapas, por parte dos associados que pretendem concorrer aos cargos eletivos da direção da entidade para a gestão do triênio 2024/2027, por meio deste ato, resolve relacionar todos os procedimentos necessários para inscrição de chapas para concorrer aos cargos a vagar que deverão ser preenchidos, para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ANTEFFA, procedimentos estes, em conformidade com o ESTATUTO E REGIMENTO ELEITORAL PERMANENTE DA ANTEFFA, e também estabelecidos em edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária, para eleição publicado no site desta entidade, no dia 30 de agosto de 2024.
As inscrições estarão abertas, a partir da data de publicação do Edital de Convocação das eleições, 29 DE AGOSTO de 2024 e encerrar-se-á no dia 20 DE SETEMBRO de 2024 às 17:00 horas;
As chapas, conforme estatuto da ANTEFFA, deverão ser compostas pelos seguintes cargos:
Diretoria Executiva:
1. Presidente; 2. Vice-Presidente; 3. Secretário Geral; 4. Primeiro Secretário; 5. Tesoureiro Geral; 6. Primeiro Tesoureiro;
Conselho Fiscal:
1. 03 (três) membros efetivos e; 2. 3 (dois) membros suplentes.
As inscrições serão coordenadas pela Comissão Eleitoral instituída por meio da
PORTARIA ANTEFFA Nº 04/2024, de 12/08/2024, publicada do site da ANTEFFA em 14/08/2024 e realizadas na sede social da ANTEFFA, localizada no SHN, quadra 2, bloco J, Edifício Garvey Park Hotel, sobreloja, sala 09, 13, 17 e 21 CEP: 70.702-909, Brasília-DF, e para isso, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
1. Requerimento assinado pelo Presidente da chapa, em duas vias contendo:
1.1 Nominata completa dos cargos e seus respectivos candidatos, para Diretoria
Executiva contendo o local de trabalho (lotação no MAPA) de cada integrante da chapa e qual o município reside para servidor da ativa e local de residências para servidor inativo;
1.2 Declaração de anuência de participação da chapa para cada um dos
integrantes;
1.3 Cópia do último contracheque;
1.4 Declaração de bens de cada integrante da chapa, ou cópia da última declaração de imposto de renda; e
1.5 Fotocópia do RG e CPF.
As eleições serão realizadas, conforme edital, na própria sede da ANTEFFA e para votação será exigido apresentação da ATA da Assembleia Gerais realizada no Estado, onde deve constar a deliberação do voto dos associados presentes na Assembleia, de acordo com os critérios estabelecidos no estatuto da ANTEFFA e da respectiva ATEFFA.
O total de pessoas associadas à ANTEFFA para efeito de votação de que trata o presente edital é de 2.139 e a respectiva proporção da média ponderada milésimal, apresentadas no quadro a seguir:
ESTADO QUANTIDADE
BA 355; DF 21; ES 58; GO 111; MG 252; MS 68; MT 31; PA 98; PE 137; PI 28; PR 140; RJ 54; RO 77; RS 233; SC 96; SP 380. TOTAL 2.139.
Brasília-DF, 29 de agosto de 2024.
José Bezerra da Rocha
Presidente
