“*Toda a ação sindical é uma forma de contribuição dos trabalhadores não apenas para a defesa dos seus próprios interesses, como também para o desenvolvimento da própria sociedade. O sindicato não se limita a tratar dos problemas coletivos, decorrentes do exercício da própria profissão, mas igualmente se preocupa com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, estando aí a ação sindical direcionada para questões extraprofissionais”.

Os problemas enfrentados pelas condições de trabalho nos diversos setores da produção e do pagamento pela compra da força de trabalho do homem (o salário), deram origem a conflitos entre patrões e empregados, sobretudo pela insatisfação dos trabalhadores em vários momentos da história. Essa inquietude, se tornou a semente dos movimentos de união das pessoas na tentativa de, pela força do grupo, conseguir melhores condições de trabalho e renda.

A ideia de fazer reivindicações em grupo levou à união dos trabalhadores e à escolha de representantes encarregados de negociar suas demandas com as instituições patronais. A partir dos primeiros movimentos reivindicatórios, a lógica da união sindical dos trabalhadores foi crescendo e passou a desempenhar papel importante no sistema produtivo que se convencionou chamar de “capitalismo”. Com o passar das décadas, a expansão da tecnologia, o crescimento da produção industrial e o desenvolvimento das empresas em todos os setores da vida econômica, os sindicatos seguiram crescendo e se tornaram importantes agentes políticos e econômicos de forma a terem influência nos rumos da economia mundial e na trajetória do sistema capitalista.

O SINTEFFA é pensado a partir do ano de 2010 (tema apresentado no Congresso de Foz do Iguaçu) quando já se notava a necessidade de uma estrutura sindical com maior penetração na esfera de governo, uma vez que as ações da Associação, embora com boa eficiência, já apresentavam significativas dificuldades no tratamento das demandas dos seus representados junto ao poder executivo. As tratativas junto ao Legislativo, que antes eram bem recepcionadas, passaram a ser mais complexas em razão da mudança nas relações Executivo/Legislativo, o que proporcionou aos parlamentares melhores condições eleitorais e influência no avanço das pautas da categoria.

Estabelecendo uma Linha do tempo, podemos seguir os passos para essa transformação. Desde 2010, 19 de outubro, foi deliberado em AGE a criação do Sindicato da Categoria. Em 25 do mesmo mês, foi criada a primeira Comissão encarregada de elaborar os estudos necessários para criação do Sindicato, através do Oficio 267/10/2010. Em 10 de janeiro de 2011, aconteceu a primeira reunião da Comissão em Ilhéus na sala da ATEFFA-BA, com todos os membros da Comissão.

Em 08 de fevereiro de 2011, em Brasília, a Comissão se reúne pela segunda vez com o fito de tratar das questões jurídicas que envolvem a criação do Sindicato. Em 04 de maio de 2011, foi entregue ao presidente da ANTEFFA a minuta do Estatuto e parecer final sobre a criação do futuro Sindicato. Em 06 de Outubro de 2011 houveram novas rodadas de reuniões visando o aprimoramento das discussões internas sobre a criação do Sindicato. Em dezembro de 2016, através da portaria nº 03/2016, é nomeada a segunda Comissão para providências no sentido de realizar a criação do Sindicato. Observa-se aí um hiato de 05 anos período em que não houve prosseguimento do processo por uma series de dificuldades, tanto por parte do Ministério do Trabalho como também por parte da ANTEFFA que viu a prioridade de empenho em outras demandas mais imediatas.

Em 29 de março de 2017 é instalada a comissão para dar continuidade ao processo de criação do Sindicato, que também foi responsável pela modernização do Estatuto entregue à Diretoria em 24 de maio do mesmo ano.

Em 17 de outubro de 2018 ocorre a Assembleia Geral Ordinária para eleição da diretoria do Sindicato dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária – SINTEFFA. Por convicção dos representantes à época, essa Diretoria deveria ser a mesma que estava no comando da ANTEFFA, para facilitar toda tramitação do processo. Daí em diante o processo vai para o Ministério do Trabalho onde seria concedida a Carta Sindical após avaliação daquela Pasta.

Essa gestão inicial teria como meta implantar as bases do SINTEFFA em todas as localidades onde existam mais de 10 associados sendo definidas pelo Estatuto como Delegacia Sindical, além de providenciar o processo migratório que envolve toda estrutura associativa atual. Uma série de contratempos (Covid-19, mudança de Governo, sucessivos arquivamentos etc.) terminaram por impedir o desenvolvimento dessa primeira etapa, o que culminou com o final do mandato, sem eleição subsequente.

Com a mudança do Governo em 2022, abriu-se nova perspectiva para voltarmos a trabalhar e dar prosseguimento na implantação do sistema Sindical. Fez-se necessário retomarmos do ponto de parada, ou seja; realizar nova eleição com mandato de três anos para consolidar o Sindicato dos TFFAs. Essa nova estrutura, que para alguns pode parecer algo dispensável, é de fundamental importância para o encaminhamento de pautas da categoria, uma vez que no âmbito do Governo, as Associações estão sendo deixadas de fora das negociações mais importantes tendo em vista as necessidades de formalidade de representação. Como exemplo, durante a negociação remuneratória empenhada em 2024 a participação da ANTEFFA teve de ser ancorada no Sindicato dos Auditores Fiscais Federais. ANFFA-Sindical.

A decisão de criar uma entidade SINDICAL, em substituição ao regime associativo vigente, transcende de qualquer ideologia, iniciativa, pessoal ou de grupos minoritários, mas primordialmente da necessidade de acompanhar em condições de igualdade aos avanços das categorias organizadas, em detrimento das exigências imprimidas sucessivamente pelo executivo brasileiro relacionadas aos interesses dos servidores públicos.

“**No mundo livre, onde se pratica o capitalismo de livre mercado, praticamente há consenso quanto à liberdade sindical e ao direito de existência de sindicatos de trabalhadores. Mais que direito, é uma questão de importância do papel dos sindicatos como uma manifestação específica, aplicada ao mundo do trabalho, do associativismo, que é marca de sociedades saudáveis”.

Diretoria da ANTEFFA

*Dr. Casemiro Laporte

OAB/PR 21.712

** Editorial gazeta do povo