Legislação em Tramitação


Medida Provisória n° 805, de 2017 (Servidores públicos federais: reajustes e previdência)

Req CAS nº 128, de 2017-Medidas anunciadas pelo Governo que atingirão os servidores

PLP 472/2009-Concessão de aposentadoria a servidores públicos: casos especiais

PL 6726/2016 - Limita o teto salarial dos servidores públicos

REQUERIMENTO nº 123, de 2017 -Esclarecimentos acerca do “pacote de medidas”

PL 8285/2017 - Dá-se o teto remuneratório do funcionalismo público em qualquer esfera

REQ 453/2017 CSSF-Atualidade da Inovação Tecnológica na Saúde do Brasil

REQ 452/2017 CSSF-Debate dos resultados do PNCRC das culturas agrícolas

PLS nº 379, de 2016-Repasse de recursos federais para apoio às ações de defesa

PL 8024/2017-Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Estágio de Probatório

PL 3831/2015-Estabelece normas gerais para a negociação coletiva

REQ 424/2017 CAPADR-Sistema Nacional de Defesa Agropecuária com ênfase em Sanidade Animal

MEDIDA PROVISÓRIA nº 772, de 2017

Debate sobre o Sistema Nacional de Defesa Agropecuária com ênfase em Sanidade Vegetal

Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016-Seguridade social

Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária

Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos e sobre os casos de exoneração

Processo Cobal - Processo: 0037875-14.2015.4.01.0000 Nova Numeração: 0037875-14.2015.4.01.

Resolução sobre licença prêmio.

PLP 01/2007 - limita os gastos públicos, despesa, pessoal,

PLP 555 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público

PEC 369 - Institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical...

Projeto de Lei 2.861/2008 - Estende ao Técnico de nível médio o piso salarial mínimo

{"controller":"legislacao","action":"tramitacao","module":"default"}