Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Parecer CNE/CEB nº 39/2004, de 08 de Dezembro de 2004
Parecer CNE/CEB nº 16, de 5 de outubro de 1999
Resolução CNE/CEB nº 1,de 03 de fevereiro de 2005
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004