Informes Jurídicos

03/07/13

Informe Jurídico - Contagem especial de serviço trabalhado em condições insalubres

Ajuizada ação contra atos de revisão de conversão do tempo especial. Em face da decisão proferida no MI 880 e de atos regulamentares baixados pela própria administração, o Ministério da Agricultura reconheceu a contagem de forma especial do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres a contar de 1990. No entanto,...

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26/03/13

Nota do Departamento Jurídico – sobre a Liminar da Insalubridade

A ANTEFFA, por meio do seu Departamento Jurídico, comunica aos seus associados que a entrada em vigor da Orientação...

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20/03/13

Informativo jurídico – ANTEFFA – Liminar Insalubridade

CONCEDIDA LIMINAR PARA RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - 20 de março de 2013.   A Desembargadora...

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15/03/13

Ações movidas pela ANTEFFA - Relatório atualizado em março de 2013

Número do Processo: 52376-31.2010.4.01.3400 Objeto: GDATA, GDPGTAS e GDPGPE: extensão aos inativos Autor:...

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04/01/13

Subsídios e gratificações têm nova tabela

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 31 de dezembro, novas regras de remuneração...

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20/12/12

Nota do Departamento Jurídico sobre a Orientação Normativa nº 02 do MPOG - Insalubridade

Em decorrência de sentença prolatada nos autos do processo relativo à ação impetrada pela...

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21/08/12

AVISO IMPORTANTE - URGENTE

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA –...

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03/05/12

Nota técnica sobre a Emenda Constitucional 70 – aposentadoria por invalidez

Leia, aqui, análise feita pelo Dr. Francis Bordas – consultor Jurídico da ANTEFFA, sobre a Emenda Constitucional...

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13/03/12

Orientação sobre o cálculo da GDATFA

Aos Associados que estiverem encontrando problemas para o cálculo da GDATFA, quando do processo de aposentadoria,...

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09/03/12

Nota técnica explicativa e orientações - MP 556/2011- sobre contribuição de PSSS

A Medida Provisória nº 556, de 23 de dezembro de 2011 trata do reconhecimento da não-incidência...

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12/12/11

PROCESSOS AJUIZADOS

Acompanhe, aqui, os processos ajuizados pela Assessoria Jurídica da ANTEFFA - Escritório de Advocacia Bordas...

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08/09/11

Informe - Extensão das gratificações aos aposentados GDPGPE e GDATFA.

Extensão das gratificações aos aposentados GDPGPE e GDATFA. As recentes notícias envolvendo publicações...

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09/08/11

CONTAGEM ESPECIAL DO TEMPO INSALUBRE

 A ANTEFFA, através de sua assessoria jurídica (BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS) ajuizou ao Mandado de Injunção...

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