Informes Jurídicos

14/12/16

Informativo Jurídico: Horário especial para servidor que tenha filho com deficiência.

NOVA LEI ASSEGURA HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO QUE TENHA FILHO COM DEFICIÊNCIA, INDEPENDENTE DA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. A Lei 13.370/2016, de 12 de dezembro de 2016, alterou o art. 98 da Lei 8.112/1990 que trata da JORNADA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO. Até a Lei, os servidores que tinham filho, cônjuge ou dependente com deficiência...

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07/12/16

Informativo jurídico: GECEPLAC – INCORPORAÇÃO NA APOSENTADORIA E NA PENSÃO

Bordas Advogados Associados - Como é sabido, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que as gratificações...

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19/10/16

É hora de se aposentar? Reflexões e alertas para auxiliar a tomada de decisão

Acesse aqui importante artigo produzido pelo advogado Francis Campos Bordas, consultor jurídico da ANTEFFA....

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19/10/16

Nota de esclarecimento – sobre a nomenclatura dos cargos dos TFFA

A Direção da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária...

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19/10/16

Informe jurídico: GDTAF NA APOSENTADORIA – COMO CALCULAR?

A Lei n. 13.324 trouxe uma nova sistemática de Incorporação da Gratificação de Desempenho...

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22/10/15

Informe Jurídico - Nota de Esclarecimento sobre cobrança de honorários

A Direção da ANTEFFA tendo em vista os questionamentos recebidos sobre a ação de restabelecimentos...

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12/05/15

Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020

Governo lança Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 Primeira etapa será executada até junho...

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12/05/15

Publicado Decreto que atualiza as Atribuições dos TFFAs.

Vitória da categoria, ganho para o MAPA e benefício para sociedade. A publicação do Decreto...

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05/05/15

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

Notícias STF - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal...

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09/04/15

Relator nega seguimento à Reclamação Constitucional sobre aposentadoria especial

O Ministro Gilmar Mendes negou seguimento à Reclamação Constitucional 18868, a qual tem por objeto a...

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30/01/15

Diretoria Executiva realiza reunião

O primeiro encontro de 2015 aconteceu na sede da ANTEFFA, nos dias 27 e 28 de janeiro. Extensa, a pauta privilegiou a avaliação...

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24/01/14

Governo Federal Edita nova regulamentação da aposentadoria especial no serviço público

6/1/2014O MPOG editou no apagar das luzes as Orientações Normativas 15 e 16 da Secretaria...

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18/12/13

NOTA – ANTEFFA - Departamento Jurídico

DESCONTO DO PSSS SOBRE FÉRIAS: entenda os riscos de ajuizar ação individualAlguns associados da ANTEFFA...

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