Informes Jurídicos

24/04/17

Informe Jurídico: Esclarecimento Sobre a Medida Provisória 765/2016: GDTAF

Conforme esclarecimento publicado neste site em 23 de março de 2016 (Leia a integra aqui) o Departamento Jurídico da ANTEFFA adverte, ainda, que em relação à MP 765 é importante salientar que em decorrência da Medida ter sido publicada em 29/12/2016 e constar do seu art.52 que ela não retroage o período de agosto a dezembro permanece...

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30/03/17

Novo RIISPOA - Decreto 9.013 de 29 de março de 2017

DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – MAPA - RIISPOA Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18...

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30/03/17

Alberto Maurente Vargas é nomeado diretor do Departamento Jurídico da ANTEFFA

Por meio da Portaria 01/2017 o Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização...

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29/03/17

Para que serve e o que faz o movimento sindical

Agência DIAP - O segundo volume da série Educação Política do Diap está disponível....

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27/03/17

Diretor do departamento Jurídico da ANTEFFA pede afastamento do cargo.

  O diretor do departamento Jurídico da ANTEFFA, Edson Luiz Assunção, apresentou pedido...

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24/03/17

Nota de esclarecimento aos associados em condições de requerer aposentadoria

ESCLARECIMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N. 765/2016: GDTAF Em virtude da discussão...

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09/03/17

ATENÇÃO APOSENTADOS - TERMO DE OPÇÃO PARA INCORPORAÇÃO DA GDTAF: ORIENTAÇÕES E SUGESTÕES

A Lei 13.324/2016 possibilita a incorporação das gratificações de desempenho pela média...

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08/02/17

Informe Jurídico: Orientações aos aposentados

NOVA FORMA DE INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO Como é sabido,...

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18/01/17

Informe Jurídico: Cobalinos - veja aqui a relação dos exequentes

Informe Jurídico: Cobalinos -  veja aqui a relação  dos exequentes  (servidores...

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21/12/16

Liminar determina manutenção dos servidores alcançados pela Portaria 05/2016

Informe Jurídico - Decisão Liminar é concedida a favor dos Associados alcançados pela Portaria...

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14/12/16

Informativo Jurídico: Horário especial para servidor que tenha filho com deficiência.

NOVA LEI ASSEGURA HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO QUE TENHA FILHO COM DEFICIÊNCIA, INDEPENDENTE DA...

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07/12/16

Informativo jurídico: GECEPLAC – INCORPORAÇÃO NA APOSENTADORIA E NA PENSÃO

Bordas Advogados Associados - Como é sabido, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que as gratificações...

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19/10/16

É hora de se aposentar? Reflexões e alertas para auxiliar a tomada de decisão

Acesse aqui importante artigo produzido pelo advogado Francis Campos Bordas, consultor jurídico da ANTEFFA....

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