Informes Jurídicos

27/04/18

Informe Jurídico - Progressão na carreira e os direitos do servidor público

A ANTEFFA recomenda atenção aos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária. É importante que os associados fiquem atentos às suas progressões na carreira. Isso porque, o Ministério da Agricultura na concessão das progressões acaba desconsiderando a data em que efetivamente o servidor entrou em exercício...

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16/04/18

APOSENTADO: atenção para não perder o prazo de assinatura do Termo de Opção da GDTAF

A ANTEFFA e sua assessoria jurídica alertam aposentados e pensionistas sobre o prazo final para assinatura e remessa...

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11/04/18

Informe Jurídico - Ajuda de custo é garantida por ação judicial

Servidor do Ministério da Agricultura recebeu na Justiça indenização para compensar despesas...

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29/01/18

Informe Jurídico – ANTEFFA vai recorrer ao STJ contra aumento abusivo da GEAP

Decisão judicial considerou REGULAR o aumento de mensalidade praticado pela GEAP A Anteffa, por meio da assessoria...

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18/01/18

Informe Jurídico -Termo de opção das gratificações de desempenho deve ser assinado em 2018

O Escritório Bordas Advogados Associados, consultoria jurídica da ANTEFFA, alerta aposentados e pensionistas...

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10/01/18

ATENÇÂO! Publicado memorando que equaliza normas para aposentadoria dos TFFAs

O documento (Memorando-Circular nº 18/2017/DINOR/COLEP/CGAP/DA/SE/MAPA) foi expedido pela DINOR/COLEP/CGAP/DA/SE/MAPA...

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19/12/17

Atenção! Horário de atendimento jurídico em dezembro/2017 e janeiro/2018

Alterações no horário de atendimento em dezembro/2017 e janeiro/2018 do Escritório Bordas...

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01/12/17

Informe Jurídico - GDTAF: Juiz determina o pagamento correto da gratificação de desempenho

ANTEFFA representou aposentados que estavam recebendo incorretamente a gratificação  A Associação...

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21/11/17

Informe Jurídico – Comunicação com o Escritório Bordas

Prezados associados, reiteramos que para melhorar a comunicação com o escritório que nos presta...

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30/10/17

Informe Jurídico - Licença-Prêmio Indenizada –

Verifique se o seu nome consta na relação de beneficiários da ação coletiva da ANTEFFA...

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27/10/17

Informe Jurídico - licença-prêmio indenizada

Verifique se o seu nome consta na relação de beneficiários da ação coletiva da ANTEFFA...

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03/10/17

Informe Jurídico – Denúncia no Ministério Público contra a terceirização da Fiscalização

Na reunião, realizada no Ministério Público Federal, os representantes fizeram um amplo relato da...

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26/08/17

Site da Justiça Federal disponibiliza consulta online sobre processos com saldos

Beneficiários de precatórios e RPVS: Site da Justiça Federal disponibiliza consulta online sobre processos...

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