Informes Jurídicos

11/08/17

Informe Jurídico: Temer apresenta programa de demissão voluntária. Cuidado!

Francis Campos Bordas A Medida Provisória 792, de 26 de julho passado, enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente em exercício traz uma série de propostas que visam cortar gastos públicos com pessoal, tendo como carro-chefe a implantação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no funcionalismo federal. Esta MP faz parte do pacote...

Leia mais >
27/07/17

Informe Jurídico: Nota de Esclarecimento - Licença-Prêmio

Tendo em vista, a recente decisão do STF - http://www.anteffa.org.br/juridico/informe/id/122 que vetou a possibilidade...

Leia mais >
14/07/17

Informativo Jurídico: Fim do desconto indevido no contracheque

Servidor federal buscou orientação e por meio de ação judicial teve corrigido um erro da...

Leia mais >
10/07/17

Informativo Jurídico: Governo cancelará Precatórios e RPVS não sacados em dois anos

Nova lei determina que os valores de precatórios e de requisições de pequenos valores não...

Leia mais >
04/07/17

ENCERRA NO DIA 15 PRAZO PARA INGRESSO DAS PRIMEIRAS AÇÕES DE CORREÇÃO DA GDTAF

ATENÇÃO APOSENTADOS! encerra no dia 15 de julho o prazo para entrega de materiais para o ingresso das primeiras...

Leia mais >
19/06/17

Informe Jurídico: Supressão das FCTs dos servidores dos cargos vinculados ao PCTAF

Acesse em anexo Parecer Jurídico que trata da supressão das funções comissionadas técnicas-...

Leia mais >
14/06/17

Informe Jurídico: Ação impetrada pela ANTEFFA tem andamento

Licença-prêmio não gozada ou contada em dobro pode ser convertida em pecúnia Assessoria...

Leia mais >
06/06/17

Informe Jurídico : GDTAF – pagamento incorreto

Ingresso com ação judicial - documentos necessários Apesar das diversas tentativas administrativas...

Leia mais >
12/05/17

AÇÕES MOVIDAS PELA ANTEFFA – Até 11 de maio de 2017.

Além das ações movidas pela ANTEFFA, várias outras ações foram ajuizadas individualmente...

Leia mais >
12/05/17

Atenção: STF veta decisão de ação coletiva para não associados

O Supremo Tribunal Federal vetou na quarta-feira (10/5/17) a possibilidade de que sentença em ação...

Leia mais >
24/04/17

Informe Jurídico: Esclarecimento Sobre a Medida Provisória 765/2016: GDTAF

Conforme esclarecimento publicado neste site em 23 de março de 2016 (Leia a integra aqui) o Departamento Jurídico...

Leia mais >
30/03/17

Novo RIISPOA - Decreto 9.013 de 29 de março de 2017

DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – MAPA - RIISPOA Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18...

Leia mais >
30/03/17

Alberto Maurente Vargas é nomeado diretor do Departamento Jurídico da ANTEFFA

Por meio da Portaria 01/2017 o Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização...

Leia mais >
{"controller":"juridico","action":"informes","page":"2","module":"default"}