Informes Jurídicos

03/10/17

Informe Jurídico – Denúncia no Ministério Público contra a terceirização da Fiscalização

Na reunião, realizada no Ministério Público Federal, os representantes fizeram um amplo relato da atual situação do Serviço de Inspeção Federal, bem como das prováveis causas que o levaram a atual conjuntura e enfatizaram o quanto essa situação, além de causar danos à saúde pública pode trazer...

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26/08/17

Site da Justiça Federal disponibiliza consulta online sobre processos com saldos

Beneficiários de precatórios e RPVS: Site da Justiça Federal disponibiliza consulta online sobre processos...

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24/08/17

Atenção: dia 31 de agosto é o prazo final

ATENÇÃO: DIA 31 DE AGOSTO É O PRAZO FINAL PARA QUE OS BENEFICIÁRIOS DE PRECATÓRIOS E RPVS...

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23/08/17

Nota do Departamento Jurídico

NOTA O Departamento Jurídico da ANTEFFA COMUNICA aos servidores pertencentes ao PCTAF - Lei nº 13.324/16, que...

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21/08/17

Ações movidas pela ANTEFFA – Até 21 de agosto de 2017

AÇÕES MOVIDAS PELA ANTEFFA Além das ações movidas pela ANTEFFA, várias outras...

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17/08/17

Informe Jurídico: Precatórios e RPVs não sacados podem ser cancelados pelo Governo

ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS DE PRECATÓRIOS E RPVS QUE AINDA NÃO SACARAM SEUS VALORES: É...

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11/08/17

Informe Jurídico: Temer apresenta programa de demissão voluntária. Cuidado!

Francis Campos Bordas A Medida Provisória 792, de 26 de julho passado, enviada ao Congresso Nacional pelo...

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27/07/17

Informe Jurídico: Nota de Esclarecimento - Licença-Prêmio

Tendo em vista, a recente decisão do STF - http://www.anteffa.org.br/juridico/informe/id/122 que vetou a possibilidade...

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14/07/17

Informativo Jurídico: Fim do desconto indevido no contracheque

Servidor federal buscou orientação e por meio de ação judicial teve corrigido um erro da...

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10/07/17

Informativo Jurídico: Governo cancelará Precatórios e RPVS não sacados em dois anos

Nova lei determina que os valores de precatórios e de requisições de pequenos valores não...

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04/07/17

ENCERRA NO DIA 15 PRAZO PARA INGRESSO DAS PRIMEIRAS AÇÕES DE CORREÇÃO DA GDTAF

ATENÇÃO APOSENTADOS! encerra no dia 15 de julho o prazo para entrega de materiais para o ingresso das primeiras...

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19/06/17

Informe Jurídico: Supressão das FCTs dos servidores dos cargos vinculados ao PCTAF

Acesse em anexo Parecer Jurídico que trata da supressão das funções comissionadas técnicas-...

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14/06/17

Informe Jurídico: Ação impetrada pela ANTEFFA tem andamento

Licença-prêmio não gozada ou contada em dobro pode ser convertida em pecúnia Assessoria...

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