Informes Jurídicos

03/12/18

Decisão judicial assegura participação nas atividades sem necessidade de repor as horas

A Justiça concedeu decisão liminar favorável com relação à necessidade de compensação prevista na IN 02/2018. Com isso, fica assegurada a participação de lideranças, representantes estaduais ou diretores nas atividades sindicais sem necessidade de reposição das horas. A Decisão foi obtida por meio...

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12/11/18

Informativo Jurídico – Abono de Permanência

Servidores que recebem ABONO DE PERMANÊNCIA: fiquem atentos aos seus direitos O escritório Bordas Advogados...

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11/10/18

Informe jurídico – dia 31 de outubro termina o prazo para assinar termo de opção da GDATF

  Aposentados do Ministério da Agricultura: termo de opção das gratificações...

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27/09/18

Medida Provisória reabre o prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC)

[Este informativo pode ser lido em www.bordas.adv.br]   29 de março de 2019 é a nova data para os servidores...

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05/09/18

Agende seu atendimento Jurídico!

  Às quartas-feiras o atendimento será na sede da ANTEFFA, presencialmente ou pelo telefone 61 3051...

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22/08/18

ANTEFFA decide judicializar questão da insalubridade que não vem sendo paga aos TFFAs

Diretores da ANTEFFA se reuniram nesta manhã, 22, na sede da associação em Brasília com a advogada...

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02/08/18

Informe Jurídico - Suspenso o prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar

[Este informativo pode ser lido em www.bordas.adv.br] Está suspenso, em todo o país, o prazo para que o servidor...

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02/08/18

Informe Jurídico - Abono de Permanência: 25 Anos de Atividade Insalubre -

  Quem tem direito e como solicitar QUEM TEM DIREITO? Servidores que convivem há mais de 25 anos...

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30/07/18

Informe Jurídico - Cuidado falsa comunicação sobre precatórios:

Alerta para servidores com créditos a receber na Justiça [ Este informativo pode ser lido em www.bordas.adv.br...

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24/07/18

Informe Jurídico: Os TFFAs que não receberam adicional de insalubridade devem procurar os

Complementando a nota “Prévia do contracheque sai sem lançamento do adicional de insalubridade”...

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17/07/18

Informe Jurídico - FALSA COMUNICAÇÃO SOBRE PIS/PASEP

Os servidores públicos federais devem estar atentos à COMUNICAÇÃO FALSA sobre o saque dos valores...

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10/07/18

Informe Jurídico- Texto explicativo sobre o FUNPRESP

Prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC) encerra em 27.07.2018  [Este...

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25/06/18

Informe Jurídico-Servidores MAPA: abono permanência pelo exercício de atividade especial

Informe Jurídico - Servidores do Ministério da Agricultura: abono de permanência pelo exercício...

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