Informes Jurídicos

02/08/18

Informe Jurídico - Suspenso o prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar

[Este informativo pode ser lido em www.bordas.adv.br] Está suspenso, em todo o país, o prazo para que o servidor público federal decida se vai migrar ao regime de previdência complementar (RPC) instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo...

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02/08/18

Informe Jurídico - Abono de Permanência: 25 Anos de Atividade Insalubre -

  Quem tem direito e como solicitar QUEM TEM DIREITO? Servidores que convivem há mais de 25 anos...

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30/07/18

Informe Jurídico - Cuidado falsa comunicação sobre precatórios:

Alerta para servidores com créditos a receber na Justiça [ Este informativo pode ser lido em www.bordas.adv.br...

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24/07/18

Informe Jurídico: Os TFFAs que não receberam adicional de insalubridade devem procurar os

Complementando a nota “Prévia do contracheque sai sem lançamento do adicional de insalubridade”...

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17/07/18

Informe Jurídico - FALSA COMUNICAÇÃO SOBRE PIS/PASEP

Os servidores públicos federais devem estar atentos à COMUNICAÇÃO FALSA sobre o saque dos valores...

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10/07/18

Informe Jurídico- Texto explicativo sobre o FUNPRESP

Prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC) encerra em 27.07.2018  [Este...

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25/06/18

Informe Jurídico-Servidores MAPA: abono permanência pelo exercício de atividade especial

Informe Jurídico - Servidores do Ministério da Agricultura: abono de permanência pelo exercício...

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20/06/18

Informe Jurídico - Progressão na carreira e os direitos do servidor público

A ANTEFFA recomenda atenção aos servidores do Ministério da Agricultura É importante que...

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01/06/18

Informe Jurídico - Termo de opção das gratificações de desempenho deve ser assinado em2018

[Este informativo pode ser lido também em www.bordas.adv.br ]   A ANTEFFA e sua assessoria jurídica...

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27/04/18

Informe Jurídico - Progressão na carreira e os direitos do servidor público

A ANTEFFA recomenda atenção aos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária....

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16/04/18

APOSENTADO: atenção para não perder o prazo de assinatura do Termo de Opção da GDTAF

A ANTEFFA e sua assessoria jurídica alertam aposentados e pensionistas sobre o prazo final para assinatura e remessa...

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11/04/18

Informe Jurídico - Ajuda de custo é garantida por ação judicial

Servidor do Ministério da Agricultura recebeu na Justiça indenização para compensar despesas...

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29/01/18

Informe Jurídico – ANTEFFA vai recorrer ao STJ contra aumento abusivo da GEAP

Decisão judicial considerou REGULAR o aumento de mensalidade praticado pela GEAP A Anteffa, por meio da assessoria...

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