Relatório Departamento Jurídico

16 de Fevereiro de 2011

 

RELATÓRIO


Departamento Jurídico da ANTEFFA


Data: 16/12/2010.



A ANTEFFA, por meio do seu departamento jurídico tem procurado defender da melhor forma possível os direitos dos associados, paralelamente, a esse trabalho, também busca  assessorar-se  de profissionais capacitados na área jurídica para melhor atender os interesses da categoria. Primeiramente, formalizou contrato com o escritório de advocacia do Dr. FÁBIO VIDAL nesta capital federal; por meio do qual foram ajuizadas quatro ações assim identificadas no nosso site:


Nº PROCESSO                          AUTOR            RÉU             VARA                       AÇÃO


2007.34.00.043722-8         ANTEFFA       UNIÃO FEDERAL     15ª VARA FED.     Conv. Licença-Prêmio


2009.34.00.018303-3         ANTEFFA       UNIÃO FEDERAL     1ª VARA FED.       Insal.Retroativa/RS


2009.34.00.018304-7         ANTEFFA       UNIÃO FEDERAL     21ª VARA FED.     Implantação Insal. 20%


2009.34.00.014439-1         ANTEFFA       UNIÃO FEDERAL     13ª VARA FED.     Cor. Enq. Auxiliares 


As ações referentes à licença prêmio, insalubridade retroativa/Rs e implantação de insalubridade de 20% com retroatividade, já contam com sentença favorável; quanto a de correção de enquadramento de Auxiliares Operacionais em Agropecuária, também tramita de forma satisfatória até o momento.


Por questões contratuais que impediam a satisfação plena da associação quanto as suas necessidades de bem atender aos associados, este contrato foi cancelado, ficando esse escritório responsável por estas ações até o total encerramento dos respectivos processos. Nesta caminhada incessante na busca da satisfação das necessidades, não só da entidade, mas, também dos associados com relação à proteção dos direitos advindos da condição de entidade representativa de classe e do associado como servidor público, a diretoria da ANTEFFA firmou outro contrato, desta vez, com o escritório do Dr. FRANCIS CAMPOS BORDAS, localizado na cidade de Porto Alegre/Rs, onde sob sua responsabilidade tramitam as seguintes ações:



Nº PROCESSO                          AUTOR        RÉU                    VARA                     OBJETO


54712-08.2010.401.3400   ANTEFFA       UNIÃO     7ª VARA FED/Civel – Brasília.     Desc. Previdenciário sobre determinada parcelas (1/3 férias).


54559-72.2010.401.3044   ANTEFFA        UNIÃO     22ª VARA FED/Civel – Brasília.   Atualização do Aux. Alimentação.


52376-31.2010.401.3400  ANTEFFA         UNIÃO                                 Extensão aos Inativos GATA, GDPGTAS E GDPGPE.


54562-27.2010.401.3400  ANTEFFA         UNIÃO                                 Atualização de proventos aposentados pós EC 41/2003.


MANDADO DE INJUNÇÃO 3.283  -  conversão do tempo exercido em condições nocivas ou prejudiciais à saúde.


*Ainda em estudo as ações para extensão da GDATFFA aos inativos, descontos em virtude da MP 431/08 e correção monetária de valores reconhecidos como devidos na via administrativa.


Maiores informações quanto a estes processos através do telefone 51 3228 9997 todas as segundas-feiras das 10 às 12horas no escritório de advocacia ou pelo e-mail jurídico@anteffa.org.br para estes e os demais.



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