RELATÓRIO
Departamento Jurídico da ANTEFFA
Data: 16/12/2010.
A ANTEFFA, por meio do seu departamento jurídico tem procurado defender da melhor forma possível os direitos dos associados, paralelamente, a esse trabalho, também busca assessorar-se de profissionais capacitados na área jurídica para melhor atender os interesses da categoria. Primeiramente, formalizou contrato com o escritório de advocacia do Dr. FÁBIO VIDAL nesta capital federal; por meio do qual foram ajuizadas quatro ações assim identificadas no nosso site:
Nº PROCESSO AUTOR RÉU VARA AÇÃO
2007.34.00.043722-8 ANTEFFA UNIÃO FEDERAL 15ª VARA FED. Conv. Licença-Prêmio
2009.34.00.018303-3 ANTEFFA UNIÃO FEDERAL 1ª VARA FED. Insal.Retroativa/RS
2009.34.00.018304-7 ANTEFFA UNIÃO FEDERAL 21ª VARA FED. Implantação Insal. 20%
2009.34.00.014439-1 ANTEFFA UNIÃO FEDERAL 13ª VARA FED. Cor. Enq. Auxiliares
As ações referentes à licença prêmio, insalubridade retroativa/Rs e implantação de insalubridade de 20% com retroatividade, já contam com sentença favorável; quanto a de correção de enquadramento de Auxiliares Operacionais em Agropecuária, também tramita de forma satisfatória até o momento.
Por questões contratuais que impediam a satisfação plena da associação quanto as suas necessidades de bem atender aos associados, este contrato foi cancelado, ficando esse escritório responsável por estas ações até o total encerramento dos respectivos processos. Nesta caminhada incessante na busca da satisfação das necessidades, não só da entidade, mas, também dos associados com relação à proteção dos direitos advindos da condição de entidade representativa de classe e do associado como servidor público, a diretoria da ANTEFFA firmou outro contrato, desta vez, com o escritório do Dr. FRANCIS CAMPOS BORDAS, localizado na cidade de Porto Alegre/Rs, onde sob sua responsabilidade tramitam as seguintes ações:
Nº PROCESSO AUTOR RÉU VARA OBJETO
54712-08.2010.401.3400 ANTEFFA UNIÃO 7ª VARA FED/Civel – Brasília. Desc. Previdenciário sobre determinada parcelas (1/3 férias).
54559-72.2010.401.3044 ANTEFFA UNIÃO 22ª VARA FED/Civel – Brasília. Atualização do Aux. Alimentação.
52376-31.2010.401.3400 ANTEFFA UNIÃO Extensão aos Inativos GATA, GDPGTAS E GDPGPE.
54562-27.2010.401.3400 ANTEFFA UNIÃO Atualização de proventos aposentados pós EC 41/2003.
MANDADO DE INJUNÇÃO 3.283 - conversão do tempo exercido em condições nocivas ou prejudiciais à saúde.
*Ainda em estudo as ações para extensão da GDATFFA aos inativos, descontos em virtude da MP 431/08 e correção monetária de valores reconhecidos como devidos na via administrativa.
Maiores informações quanto a estes processos através do telefone 51 3228 9997 todas as segundas-feiras das 10 às 12horas no escritório de advocacia ou pelo e-mail jurídico@anteffa.org.br para estes e os demais.