Informe Jurídico – Denúncia no Ministério Público contra a terceirização da Fiscalização

03 de Outubro de 2017

 

Na reunião, realizada no Ministério Público Federal, os representantes fizeram um amplo relato da atual situação do Serviço de Inspeção Federal, bem como das prováveis causas que o levaram a atual conjuntura e enfatizaram o quanto essa situação, além de causar danos à saúde pública pode trazer prejuízos ao país pela perda de mercados internacionais na área do agronegócio.

A Direção da ANTEFFA, comunica à categoria dos TFFAs que no dia 28/09/17, o diretor do Departamento Jurídico – Alberto Maurente Vargas, juntamente com o assessor jurídico da associação –  Francis Campos Bordas, acompanhados do Presidente da ASSIF –  Francisco Alves de Azevedo, em reunião no Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre – RS,  formalizaram a entrega de documentos que embasaram a representação, também apresentada ao procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas envolvendo fatos e possíveis ilicitudes no âmbito da fiscalização federal agropecuária com reflexos diretos sobre a saúde pública.

Na oportunidade foi feito um amplo relato da atual situação do Serviço de Inspeção Federal, bem como das prováveis causas que o levaram a atual conjuntura; foi enfatizado que esta situação além de causar danos à saúde pública pode, também, trazer prejuízos ao país pela perda de mercados internacionais na área do agronegócio.

A Direção da ANTEFFA sentiu-se na obrigação de tomar esta atitude, considerada extrema, porque realmente o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está negligenciando no cumprimento da sua mais nobre missão, atribuída ao Estado brasileiro consolidada pelo Art.192 da Constituição Federal Brasileira, e por sua vez, ao MAPA recai o dever de zelar pela sanidade, qualidade e segurança alimentar dos produtos agropecuários.

Outras ações na área administrativa, haveremos de tomar, além das inúmeras que já foram tomadas e que visam garantir os direitos dos técnicos, assegurados na legislação, a diretoria não vai mais tolerar que seus associados sejam constrangidos nos seus respectivos ambientes de trabalho, que sejam desqualificados profissionalmente ou sofram obstrução do exercício legal de suas funções ou, ainda, sofram obstrução à execução de suas tarefas decorrentes da função. Estamos atentos.

A Diretoria

 



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Comentários (1)

Enviado em: 03/10/2017 12:07:16

Autor: Paulo Marcelo Pontes


Parabéns, Diretoria! Confiamos no trabalho de vocês!


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