Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (3), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou as propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020 — Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5/2019.

A Comissão recebeu, no total, 62 sugestões de emendas ao PLDO. As propostas são de autoria da deputada Magda Mofatto (PL-GO) e dos deputados Alcides Rodrigues (Patriota-GO), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Emidinho Madeira (PSB-MG), José Mario Schreiner (DEM-GO), Marcon (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Santini (PTB-RS), Tito (Avante-BA), Zé Carlos (PT-MA) e Zé Silva (Solidariedade-MG).

As sugestões de emendas feitas pelos deputados foram contempladas nas duas emendas de inclusão de meta e nas sete emendas ao texto da lei aprovadas pela Comissão.

Como emendas de meta foram aprovadas: 

- Emenda de Fomento ao Setor Agropecuário: tem como objetivo viabilizar infraestrutura às comunidades rurais, agricultores e associações. Visa possibilitar ações que permitam a implantação de projetos para o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua comercialização, por meio de aquisição de máquinas e equipamentos e obras necessárias para o setor;

-Emenda de Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária : visa estabelecer a garantia institucional para a continuidade de execução do programa de Reforma Agrária.

Já as emendas de texto são:

• - Emenda para ressalvar de contingenciamento as despesas com Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural;

• - Emenda para ressalvar de contingenciamento as despesas com pesquisa agropecuária da EMBRAPA;

• - Emenda para ressalvar de contingenciamento as despesas da Assistência Técnica e Extensão Rural;

• - Emenda para ressalvar de contingenciamento as despesas com Defesa Agropecuária;

• - Incluir no corpo da Lei a Emissão de Títulos da Dívida Agrária;

• - Incluir no corpo da Lei a extensão da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.815, de 2 de setembro de 2015, aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal;

• - Incluir no Anexo III a reestruturação remuneratória do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta metas e prioridades que servem de parâmetro para posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual será encaminhada pelo Governo para votação no Congresso Nacional em agosto.

Dávini Ribeiro – Estagiária de Jornalismo