Ministério da Agricultura disponibiliza Consulta Pública: Sistemas Orgânicos de Produção

03 de Julho de 2018

 

Consulta Pública Sistemas Orgânicos de Produção

Portaria 162, de 21 de junho de 2018 submete à consulta pública pelo prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que altera o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos I a VIII.

publicado 25/06/2018 13h50, última modificação 25/06/2018 14h40

Portaria SMC nº 162 2018 - IN 46/2011

Proposta de Instrução Normativa para sugestões

Formulário eletrônico para envio das sugestões

Exposição de motivos da Proposta de Instrução Normativa

 



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