Relator da LDO da União em 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC) foca parecer na redução de gastos

Clicrbs.com.br - 14/06/2018- 17h32min -   -  Atualizada em 14/06/2018- 18h31min

Por Victor Pereira. Foto: Pedro França / Agência Senado

Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal para 2019, o senador catarinense Dalírio Beber (PSDB) deve apresentar na próxima terça-feira o relatório preliminar focado em medidas e regras para reduzir gastos e inverter a curva de déficit crescente das contas públicas. A LDO define os parâmetros e as metas para a elaboração do orçamento do ano que vem e precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional até 17 de julho, conforme a Constituição.

O projeto, encaminhado pelo governo em abril, prevê uma meta de deficit primário de R$ 139 bilhões. O rombo é R$ 20 bilhões maior do que o verificado no ano passado. Para 2020 e 2021, o déficit previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões, completando assim oito anos consecutivos de déficit primário e levando a dívida líquida do governo federal a 53% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021.

Dalírio avalia que o momento é de o setor público fazer autocrítica para diminuir o peso da máquina estatal e projetar superávit para um futuro próximo.

— Vamos aprovar o texto esse ano com déficit e isso tem que acabar. São R$ 5 trilhões de dívida pública e a tendência é que continue aumentando se não houver reformas estruturantes. É importante estabelecer regras para o mais rápido possível zerar o déficit e produzir superávit, e também reduzir a dívida. Diminuir a máquina pública para não perpetuar a situação que vivemos hoje — comenta Dalírio.

Votação foi adiada

A votação do parecer preliminar estava prevista para quarta-feira à tarde, mas na terça, parlamentares da base governista e da oposição na Comissão Mista de Orçamento pediram o adiamento. O objetivo é conversar com o governo para se chegar a um entendimento sobre todos os pontos da LDO.

A oposição protestou contra os cortes de programas das áreas de saúde e educação previstos no projeto. Além disso, para subsidiar o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança, parte da verba das loterias que era destinada aos projetos de esportes foi desviada para a segurança com a edição de uma Medida Provisória. Como 44% do Orçamento será destinado ao pagamento da dívida pública e a Emenda Constitucional 95 limitou o teto de gastos públicos, as verbas restantes passaram a ser muito disputadas.

Oficialmente, somente após a leitura do relatório preliminar de Dalírio é que estarão abertos os prazos para a apresentação de emendas dos parlamentares. Porém, para ganhar tempo, as comissões temáticas do Senado e da Câmara já estão instruindo seus membros a apresentarem suas primeiras emendas.

— O desafio é fazer com que a LDO possa sinalizar com algumas questões que devam ser objeto do Executivo e dos demais poderes. Que o governo que assumirá em 2019, legitimado pela vontade popular, se comprometa em produzir reformas, como a previdenciária, tributária e até rever o tamanho do estado brasileiro — analisa o senador catarinense.