Começaram as articulações no Congresso Nacional para tratar do Orçamento de 2020

26 de Abril de 2019

 

A Diretoria Nacional da ANTEFFA conversou com diversos parlamentares no decorrer desta semana, -22 a 26- com foco em especial nos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, (formada por deputados e senadores), responsável por ordenar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que é editada anualmente, com o objetivo de orientar a elaboração da lei orçamentária, além de dispor sobre temas como metas fiscais para o exercício financeiro seguinte; prioridades e metas da Administração federal; autorizações para despesas com pessoal da União; normas complementares sobre emendas parlamentares, entre outros.

Com a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu Novo Regime Fiscal, o qual congela os valores do Orçamento Geral da União ao valor de 2016, ano em que a Emenda foi promulgada, os gastos federais foram congelados e serão atualizados apenas pela inflação do ano anterior com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que, na prática, torna a demanda para a correção das distorções remuneratórias ainda mais complexa “E exige que o contato com a base parlamentar de apoio dos TFFAs seja ampliada e as articulações sejam mais ‘agressivas’ e convincentes”, apontou o presidente da ANTEFFA, Gabriel Amorim.

Emendas

Um caminho para alcançar a correção das distorções remuneratórias da categoria integrante do PCTAF (Lei 13.324/2016), é a apresentação de Emendas Parlamentares, que, a rigor, são um recurso extra ao Orçamento que é concedido aos parlamentares para que elejam as prioridades de investimento.

De olho na apresentação de emendas para contemplar a pauta dos TFFAs, a Diretoria Executiva da ANTEFFA e representantes estaduais se reuniram com os senadores Elmano Férrer (PODE-PI); Luis Carlos Heinze (PP-RS) membro da Comissão de Agricultura; Marcelo Castro (MDB-PI) membro da CMO e Luiz do Carmo (MDB-GO) )- presidente da Comissão Mista de Orçamento, o qual se comprometeu de apoiar as emendas apresentadas, uma vez que na condição de presidente da CMO não é permitido apresenta-las.

Participaram das reuniões, além do presidente da ANTEFA, Gabriel Amorim, o secretário-geral, Afrânio Freitas, Alberto Maurente Vargas, presidente da ATEFFA-RS; José Bezerra da Rocha, vice-presidente da ANTEFFA; Paulo Afonso Pereira Lima, diretor de Relações Institucionais e Pedro Nunes de Oliveira, tesoureiro-geral da ANTEFFA.

Estão sendo construídas agendas para reuniões com o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Domingos Neto (PSD-CE), com o senador Luis Mosquim (PSDB-SP) e os deputados Cacá Leão (PP-BA) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

 

 



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