INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

18 de Dezembro de 2018

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

Refere-se aos procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 03402.000004/2017-18, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco na forma desta Instrução Normativa.

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55444279/do1-2018-12-17-instrucao-normativa-n-79-de-14-de-dezembro-de-2018-55444116

 



Escrever

Comentários (0)

Sem comentários, seja o primeiro a comentar clicando aqui.



{"controller":"index","action":"noticia","id":"4490","tipo":"ultimas","module":"default"}