Servidores enxergam ameaça em projeto de lei que trata da compensação previdenciária

08 de Maio de 2018

 

Representantes de servidores veem ameaça em projeto de lei que trata da compensação previdenciária

Agência Senado     -     07/05/2018 - Representantes de entidades de servidores públicos alertaram nesta segunda-feira (7) para uma espécie de "reforma da previdência disfarçada" em tramitação no Senado. O alerta foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o PLS 395/2017. O texto tem como assunto principal a compensação previdenciária entre os entes federativos, mas, de acordo com os participantes, traz embutida a possibilidade de triplicar a alíquota de contribuição dos servidores.

Com a compensação previdenciária os entes federativos custeiam benefícios de contribuintes que estavam anteriormente vinculados a outro regime. Esse é o caso, por exemplo, de um servidor municipal que passa em concurso para cargo federal. Apesar de ser essa a ementa do projeto, os participantes da audiência disseram ter descoberto, em outros artigos, regras que prejudicam o conjunto dos servidores públicos.

A mudança em questão é a possibilidade de criação de alíquotas suplementares de contribuição previdenciária para equacionar os déficits financeiros e atuariais. De acordo com o texto, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), no caso de avaliação atuarial apontar déficit, os servidores poderão ter que pagar uma contribuição suplementar. No texto original não havia limite para essa contribuição, mas o relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), estipulou o máximo de 22% da remuneração. Com isso, o total pago pelos servidores para a previdência poderia chegar a 33% da remuneração, três vezes o que pagam hoje.

— Isso demonstra que o governo tem um interesse claro de confiscar a renda do trabalhador. O servidor público, hoje, contribui com 11% do total dos rendimentos e continua contribuindo depois de aposentado. Agora, cria-se uma contribuição suplementar de mais 22%. Somando com o imposto de renda, dá mais da metade do salário do trabalhador – disse Rogério Araújo, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

"Ementa errada"

Para o diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza, o governo deixou um "balão de ensaio" que poderia levar os trabalhadores a pagar, para o resto da vida, uma alíquota de 33%. O texto, disse, é mais que uma reforma previdenciária e mexe profundamente na condição financeira dos contribuintes sem mencionar isso claramente na ementa.

— Se esta coisa veio em silêncio até aqui é porque a ementa estava errada e conduzia o leitor a engano. Eu quero alertar a todos que, em última análise, é uma tentativa de facilitar um golpe no trabalhador – disse Malhani, antes de afirmar que o autor possa ter sido levado a cometer um erro. Ele sugeriu que sejam ouvidos representantes do governo sobre o projeto.

O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins Neto, lembrou que o texto não recebeu nenhuma emenda na CAS. Para ele, o projeto não pode ser votado sem o debate necessário.

 

— Não pode uma matéria dessa importância estar pronta para ser votada. A qualquer momento essa matéria pode ser incluída na pauta da CAS e ser deliberada como temos visto em alguns projetos importantes aqui no Senado — alertou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a audiência, prometeu aos participantes que conversará com o autor do projeto, para pedir a retirada do texto, e depois com o relator. Se não obtiver sucesso, afirmou, fará requerimento para que a proposta seja analisada por mais comissões além da CAS e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as duas previstas no despacho inicial.

 



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