Governo edita MP que libera saques de PIS/Pasep para idosos

30 de Agosto de 2017

 

Governo edita MP que libera saques de PIS/Pasep para idosos

O Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (24), trouxe publicada a Medida Provisória 797/17, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos.

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. O cronograma, critérios e formas de atendimento serão estabelecidos pela Caixa, quanto ao Programa de Integração Social (PIS), e pelo Banco do Brasil, quanto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).

Anunciada na última quarta-feira (23), pelo governo federal, a medida deve liberar quase R$ 16 bilhões. Trata-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988. A estimativa do governo é que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Os menores valores a serem liberados são de R$ 750.

Prazo para apresentação de emendas ao texto se encerra nesta questa-feira (30).

 

Fonte: DIAP



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