ANTEFFA lança cartilha sobre o Plano de carreira dos TFFA

29 de Novembro de 2016

 

Durante o VII CONTEFFA foi lançada a cartilha sobre o Plano de Carreira dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária. Você pode acessá-la Aqui!

Apresentação:

Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária – ANTEFFA traz aos seus associados a presente Cartilha sobre o Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF, instituído pela Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016.

Essa nova legislação, que reorganiza o quadro de pessoal das atividades técnicas e auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária, é o resultado de um grande esforço da ANTEFFA e de seus filiados.

Trata-se de uma importante conquista, que deriva, diretamente, da atividade realizada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Planejamento por vários anos, e que se materializou, com o apoio da Casa Civil da Presidência da República, na edição do Decreto nº 8.205, de 2014, que superou uma ausência de décadas do regramento das atribuições dos cargos em normas de hierarquia superior.

A partir de então, ciente da necessidade de novos avanços, a entidade soube buscar, no Governo e no Congresso Nacional, os apoios necessários a que se conferisse, por Lei, um tratamento mais completo e abrangente, do ponto de vista da organização de um plano de carreira, para os seus representados.

Como toda a mudança, ela traz dúvidas, questionamentos e incertezas, o que requer um trabalho, primeiro, de compreensão, e, segundo, de esclarecimento, para que o que foi obtido nesse processo seja compartilhado por todos os seus beneficiários e reconhecido como avanço, ou etapa na busca de novas melhorias.

É nesse sentido que essa Cartilha deve, então, ser apreciada: uma iniciativa que busca, por meio de perguntas e respostas, deixar claro, aos servidores abrangidos pelo PCTAF, qual é o significado dessa nova institucionalidade, o seu impacto, e mesmo o que, a partir de agora, se coloca como novo desafio para a ANTEFFA e seus associados.

O reconhecimento dessa conquista, e sua compreensão, são, assim, as bases para a construção de um futuro mais digno, mais seguro e mais proveitoso para os Técnicos e Auxiliares da Fiscalização Federal Agropecuária.

Luiz Alberto dos Santos

Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado

Consultor Legislativo do Senado Federal e Colaborador do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Ex-Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil-PR



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